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Inovações no sistema de votação
No próximo domingo (15), data do primeiro turno das Eleições Municipais 2020, 12 empresas realizarão na capital paulista demonstrações de propostas de votação on-line. As demonstrações acontecem das 10h às 15h no Instituto Presbiteriano Mackenzie e na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), e contarão com a participação de eleitores, que votarão em candidatos fictícios. As ações, que serão monitoradas pela Justiça Eleitoral, serão executadas por empresas inscritas no projeto Eleições do Futuro, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto do TSE tem como objetivo realizar estudos e avaliar propostas sobre possíveis inovações no sistema de votação. A intenção da Justiça Eleitoral é verificar se há tecnologias mais novas e baratas para o voto, desde que não comprometam a segurança do processo.
Comunidades terapêuticas
As Promotorias da Infância e Juventude e de Direitos Humanos realizarão um mapeamento das comunidades terapêuticas existentes em São Paulo. Com esse objetivo, foi instaurado procedimento que irá reunir estudos sobre o tema e acompanhar eventuais planos para a instalação de entidades que atendam adolescentes na capital paulista. De acordo com a portaria assinada pelos membros do Ministério Público Luciana Bergamo, Reynaldo Mapelli Junior e Wilson Tafner, foi dado prazo de 30 dias para que o governo estadual informe sobre a possibilidade de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, inclusive junto com adultos, levando-se em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente e o documento “Comunidade Terapêutica: Manual para Instalação e Funcionamento do Serviço no Estado de São Paulo”, publicado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Licença-prêmio
Foi derrubado pelos vereadores, na sessão da Câmara de Sorocaba. de quarta-feira (11), a pedido do autor, o parecer jurídico contrário ao projeto de lei número 128 de 2020, que altera dispositivos da lei 8.094, de 15 de fevereiro de 2007. Com a rejeição do parecer, segue em tramitação o projeto, estabelecendo que, em caso de calamidade pública decorrente de situação emergencial de saúde pública, o servidor poderá optar pelo recebimento de sua licença-prêmio em pecúnia caso exerça suas funções em estabelecimento da rede municipal de saúde em que esteja mais suscetível de ser contaminado. Para tanto, bastará apresentar certidão emitida por órgão da Prefeitura atestando que, de fato, trabalha em local suscetível de contaminação. Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a manifestação do Executivo, que, após consulta a setores técnicos, manifestou-se contrário à sua aprovação. A matéria fechou a ordem do dia.
Dados da Alesp
Abrigando cerca de 3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado de São Paulo tem adotado medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessa população. Ao longo das últimas décadas, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa têm sido fundamentais para que isso aconteça. Com isso, desde a década de 50, foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem a aprovado iniciativas para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência.