Mais próximo da Corregedoria

O prefeito José Crespo recebeu no Paço Municipal na manhã da última terça-feira (15) uma visita do Capitão Derrite, deputado federal eleito pelo Partido Progressista (PP). O político se colocou à disposição para atuar em prol da cidade. Durante a visita, Capitão Derrite também conheceu a Corregedoria-Geral do Município (CGM), parte integrada ao Gabinete Central. De acordo com Corregedor da CGM, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, o deputado federal conheceu o trabalho realizado no espaço, assim como os balanços das ações realizadas pela pasta ao longo de 2018. A expectativa é de que de agora em diante, através do seu mandato, é que o município fique mais acessível à Controladoria-Geral da União (CGU), trazendo à cidade mecanismos e métodos de apuração e combate a corrupção, desperdício de recursos e ineficiência de serviços públicos.

Desde dezembro

O vereador licenciado do PPS, Marinho Marte, também afastado da função de secretário municipal, se tornou réu na ação que tramita em Sorocaba e que trata de suposta cobrança de valores indevidos de servidores no curso de mandato. A decisão de aceitar a denúncia foi tomada em 7 de dezembro. O processo tramita em segredo de justiça. Recentemente, Marinho perdeu um recurso que o manteve afastado das funções públicas. A ação é movida pelo MP.

 

Decisão liminar

A Justiça determinou que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba retirasse de uma rede social parte de um comentário considerado ofensivo ao prefeito José Crespo (DEM). Caso a decisão não fosse cumprida, houve estipulação de multa diária de R$ 200. Ainda houve a determinação para que o requerido se abstenha de disponibilizar outras publicações que contenham ofensas de cunho pessoal, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada mensagem.

 

MP arquiva representação de vereadora do PT

O Ministério Público do Estado (MP/SP) de Sorocaba rejeitou e arquivou representação da vereadora do PT, Iara Bernardi, na qual ela questionava as nomeações de Manoel David Korn de Carvalho e de Alexandre Hugo de Moraes para atuação nas funções de diretores de área na Prefeitura. A alegação era de que ambos seriam investigados por supostos problemas em cargos públicos anteriormente ocupados. O promotor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, Orlando Bastos Filho, decidiu pelo indeferimento e arquivamento dizendo que os critérios utilizados pelo prefeito não indicaram qualquer impedimento legal efetivo e objetivo que impeçam as nomeações, o que inviabiliza sua contestação judicial. Ainda em sua decisão, o promotor disse que ambos os apontados na representação não possuem qualquer decisão judicial e cita o princípio constitucional da presunção de inocência. E, conclui o promotor de Justiça: "Nestes termos, por ausência de justa causa para a instauração, mesmo que compreendida a indignação da representante, a hipótese é de indeferimento da representação, o que fica determinado".

Aplicativo para Meio Ambiente

O vereador João Donizeti (PSDB) está propondo, por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, a criação de um aplicativo em defesa do Meio Ambiente. De acordo com o projeto, o aplicativo deverá oferecer diversas categorias de denúncias, sendo elas classificadas em crimes contra a fauna, a vegetação, o ar, a água, ruídos e queimadas. Segundo a proposta, no novo instrumento estarão inseridas notícias, informações e rotas de parques municipais, além de dados sobre a qualidade do ar, postos de coleta de óleo, castração animal, entre outras informações de interesse público/ambiental. Para o vereador, esta é uma importante iniciativa em defesa do meio ambiente, e deverá facilitar denúncias de maus-tratos aos animais, bem como agilizará a regulamentação de um instrumento público para o cidadão formalizar denúncias contra fogos de artifício com estampidos. Os usuários também poderão fazer denúncias anônimas, sendo obrigatório anexar pelo menos uma evidência do fato denunciado. Por meio do aplicativo, os usuários poderão adicionar áudios e vídeos, além de fotos sobre o assunto.