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Operação “Águas Claras” é decretada nula
Marcelo Lelis de Aguiar, juiz federal substituto, decretou a nulidade da ação penal da chamada operação “Águas Claras”. A decisão vai desde o recebimento da denúncia, mas sem prejuízo de possível formulação de nova denúncia com base adequada.
A operação trata-se de uma investigação criminal sobre a suposta existência de organização criminosa voltada à prática de ilícitos com o fim de fraudar procedimentos concorrenciais nas áreas de saneamento básico, águas e esgotos, resultando em vantagem ilícita a seus membros e também a integrantes eventuais, direta ou indiretamente envolvidos.
O processo tem 26 réus cadastrados e o autor é o Ministério Público da União. A decisão é do último dia 24. (Da Redação)
Câmara volta
Na semana que vem, os vereadores de Sorocaba deverão retomar as sessões da Câmara Municipal, iniciando o novo ano legislativo. Ano eleitoral sempre é diferente para os camaristas porque eles também se preocupam com a reeleição.
1º escalão de Votorantim
O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira (DEM), anunciou na tarde desta quinta-feira (30) duas alterações no secretariado municipal. A pedido, Júnior Silveira deixa a pasta da Saúde (Sesa) para assumir novos compromissos em sua carreira como servidor público do município, na área da Educação. Em seu lugar, foi nomeada Rosicler Belanga Gimenes Massa, que já atuava na pasta como diretora de auditoria e controle de serviços de saúde. Outra mudança anunciada é na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), com a nomeação de Milton Feitoza, que já exercia as funções de diretor de Desenvolvimento Econômico na pasta e também era diretor do Procon. Com isso, o secretário Carlos Laino, que acumulava duas secretarias, fica como titular só da pasta do Governo.
Exporta SP
O governador João Doria (PSDB) lançou nesta quinta-feira (30) o Exporta SP - Programa Paulista de Capacitação para Exportações, que vai preparar empresas de micro, pequeno e médio portes para acessar o mercado internacional. A meta do projeto é qualificar 150 empresas este ano e chegar a 1.200 até 2023, fazendo com que um número maior de companhias passe a exportar os produtos de origem paulista. O programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a InvestSP.
Último dia
Termina hoje o prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM). A iniciativa, gerenciada pela Secretaria Jurídica com auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Sorocaba, foi iniciada em outubro de 2019 e é uma oportunidade para os munícipes regularizarem os débitos com o município, garantindo a redução dos valores da multa e dos juros.