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Prefeitura faz contrato emergencial com a STU
Foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Jornal Município de Sorocaba a contratação da empresa Sorocaba Transportes Urbanos (STU), por 180 dias, para prestação do serviço de transporte coletivo urbano no lote 2 do sistema de transporte coletivo municipal.
O processo se deu por dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da lei 8666/93, aplicável aos “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
O prazo, de 180 dias, é o máximo permitido pela lei. O valor da tarifa técnica estipulada pela Urbes - Trânsito e Transportes é de R$ 6,547 (seis reais, quinhentos e quarenta e sete milésimos).
Licitação do transporte
A Urbes vem tentando licitar o lote 2 do transporte coletivo de Sorocaba desde janeiro do ano passado. A empresa STU está operando por intermédio de prorrogação contratual desde então. O primeiro edital foi suspenso em 21 de março de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A licitação foi reaberta em 28 de junho, com nova suspensão em 30 de julho. Em 21 de agosto foi publicada uma retificação do processo, com abertura para 24 de setembro, o que não aconteceu. Em 30 de outubro foi lançada nova tentativa, com a terceira suspensão decretada em 2 de dezembro.
O certame foi reaberto pela quarta vez em 3 de janeiro deste ano e tem a sessão pública para entrega dos documentos de habilitação e propostas comerciais amanhã, às 9h, na sede da Urbes.
Espalhando fake news!
Um pré-candidato à Prefeitura de Sorocaba pelo Solidariedade se viu na obrigação de pedir desculpas nesta terça-feira (4) por ter disseminado informações falsas, a famosa fake news. Ele assumiu que confiou na fonte e compartilhou sem checar. A publicação dele dizia respeito a uma suposta cobrança para uso do WhatsApp. O boato circulou em 2015.
Irregular
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular nesta terça-feira (4) um contrato da Prefeitura de Porto Feliz no valor de R$ 2 milhões. O contrato é de 2013 e tinha como objetivo a execução de serviços de limpeza e manutenção urbana com fornecimento de materiais e mão de obra. A Prefeitura de Porto Feliz pode recorrer da decisão.
Prefeito na Câmara
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (4), a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar. Ao contrário de Sorocaba, o prefeito Fernando Oliveira Souza (DEM) foi à sessão. Ele agradeceu a ajuda dos parlamentares, que em 2019 aprovaram projetos importantes. O presidente da Câmara, Pastor Lilo, iniciou a sessão afirmando que a Câmara se compromete em trabalhar para estar em harmonia com aqueles que elegeram os vereadores.