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Sem aulas presenciais em 2020
O Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu) publicou ontem instrução normativa em que suspende as aulas presenciais, no período de 1 de outubro a 29 de dezembro de 2020, em todas as instituições educacionais da rede municipal de ensino de Sorocaba, incluindo as de gestão compartilhada. O período de suspensão das aulas previstas será considerado para desenvolvimento das Atividades Não Presenciais (ANPs). Entre outras coisas, a instrução determina ainda que os servidores públicos municipais, lotados no Centro de Referência em Educação, deverão cumprir jornadas de trabalho na forma exclusivamente presencial. A instrução normativa é assinada pelo secretário interino de Educação, José Carlos Cuervo Junior.
Bilhetes do transporte coletivo por aplicativos
A Urbes divulgará em breve edital de chamamento para cadastramento e formalização de termo de convênio de empresas especializadas na comercialização de bilhetes por meio do sistema de consignação por aplicativos em dispositivos móveis. Conforme resolução publicada ontem, o sistema de consignação somente poderá ser praticado pelas empresas conveniadas, e será exclusivo para a comercialização realizada por aplicativos em dispositivos móveis com download gratuito nos sistemas operacionais Android ou iOS ou por meio de transações eletrônicas na rede bancária. O acerto de contas deverá ser feito a cada sete dias.
Prestação de contas
As 644 Prefeituras paulistas (exceto a Capital) e o governo estadual devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos conselheiros-relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do “Painel Covid-1”
Decisão anulada
Falando no TCE, a Corte de Contas paulista anulou um decisão envolvendo a Prefeitura Municipal de Sorocaba, o ex-prefeito Renato Amary e a empresa Damo Engenharia e Construções Ltda.. O recurso era referente ao contrato entre o município e a empresa objetivando a construção de escola de ensino fundamental no conjunto habitacional “Herbert de Souza”. A sentença que havia julgado irregulares o termo aditivo e o demonstrativo de cálculo e ilegais as despesas decorrentes do contrato era de 2015. A obra é de 2002. O TCE também aceitou um recurso contra decisão que julgou irregular as contas da Urbes referente a 2014, quando o presidente era Renato Gianolla.
Plano de Ações de Políticas Públicas
O Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizam hoje o encontro consultivo “Plano de Ações de Políticas Públicas”. O objetivo é o acompanhamento de projetos de políticas públicas e a articulação de uma rede de agentes regionais com foco na implementação de ações de fomento ao empreendedorismo nas 28 regiões de atuação do Sebrae no Estado de São Paulo. A cidade de Sorocaba foi uma das três escolhidas para o início do projeto, junto com Mogi das Cruzes e Araçatuba. O evento ocorre das 9h às 13h, no Auditório do jornal Cruzeiro, na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800.