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Tabela salarial do funcionalismo
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba publicou na edição de sexta-feira do jornal Município de Sorocaba a tabela salarial dos servidores públicos municipais, referente a 2020. A chefe do Executivo tem salário de R$ 29.378,82, o teto municipal. Secretários municipais têm vencimentos de R$ 18.147,28. Entre os servidores, o maior salário é de R$ 25.300,54, faixa final dos procuradores municipais.
Alterado
A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Educação, informou na sexta-feira (3) que a entrega do kit merenda do mês de julho foi alterada e será realizada entre os dias 13 a 16 de julho. O kit é destinado a todos os alunos da rede municipal, incluindo alunos da Educação Infantil (creche) até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A distribuição acontecerá na unidade em que o aluno estuda e conforme cronograma enviado aos pais/responsáveis.
Estacionamentos comerciais
Decisão da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), em 29 de junho, determinou que a análise e verificação da quantidade de vagas para estacionamento de veículos em construções comerciais existentes, fica a cargo da Divisão de Gestão Territorial (DGT), da Secretaria de Planejamento (Seplan). A DGT analisará caso a caso, obedecendo o Plano Diretor de Sorocaba. Será levado em consideração, em especial, no trecho que cita que na impossibilidade de serem atendidas as exigências da lei, quanto ao número de vagas para estacionamento de veículos, a DGT deverá aprovar os projetos de regularização, ou de legalização, ou de adaptação, desde que o proprietário do imóvel apresente documentação comprovando a disponibilidade de área para a ampliação.
Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim realiza hoje, às 15 horas, sua 7ª Sessão Extraordinária. O objetivo do encontro será a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) número 2 de 2019, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação, com ressalvas e advertência ao município, do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, do Exercício 2016, gestão do então prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB). Os membros da Comissão apresentaram o PDL após analisarem o parecer emitido pela consultoria jurídica da Casa de Leis e optaram por encaminhá-lo para deliberação em plenário.
CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal, em 2019, ouviu ontem o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Milton Sanches. Ele ocupou o cargo entre 2018 e 2019. Convidado a depor como testemunha, ele afirmou que o Conselho não foi consultado pela Prefeitura sobre os processos de terceirização na área da saúde. Milton Sanches contou que, quando presidente do Conselho Municipal, nunca recebeu o Relatório Anual de Gestão da Saúde (RAG), que deveria ter sido enviado para aprovação e frisou que todos os prestações de contas quadrimestrais, elaboradas pela Secretaria da Saúde foram reprovadas.