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Trabalho infantil
A exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil” será aberta oficialmente nesta sexta-feira (1º), às 10h, na Câmara Municipal de Sorocaba. A mostra itinerante é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região (Campinas) em parceria com a Coordenadoria da Criança e do Adolescente e Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias). A abertura oficial terá a palestra do desembargador do TRT, João Batista Martins César, que falará sobre a exploração infantil.
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A mostra, aberta ao público, reúne 19 painéis no saguão Salvadora Lopes, para trazer a conscientização à população sobre o trabalho infantil, que é crime. Informação da Secom.
Caso de polícia
A Polícia Civil vai avaliar se há indícios de eventual prática de crimes na adesão ao serviço de voluntariado na Prefeitura de Sorocaba por parte da ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), Tatiane Polis. A partir da conclusão dessa análise poderá decidir ou não se instaura inquérito para fazer as investigações. A delegada assistente da Seccional, Daniela Cavalheiro Moreira Lara de Góes, informou que a avaliação parte de requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que pede a abertura de inquérito para apurar se o serviço de voluntariado de Tatiane Polis fere a legislação quanto à atuação dela e também à do prefeito.
No caso da ex-assessora, a análise verificará se teria havido usurpação de função pública, que significa exercício de função pública por pessoa não habilitada. E no caso do prefeito, o objetivo é apurar se teria havido crime de responsabilidade por admiti-la no serviço voluntário sem o preenchimento dos requisitos determinados por lei. Nas exposições do requerimento, segundo a delegada, consta que o termo de adesão de voluntariado da ex-assessora do prefeito não segue o decreto criado pelo próprio chefe do Executivo que regulamenta o serviço voluntário.
O decreto 22.930, que regulamenta esse serviço, manda que o cadastro de voluntários seja feito pela Secretaria de Cidadania e Participação Popular (Secid). E o termo de adesão da ex-assessora foi assinado por ela e o prefeito em papel sem o timbre da Prefeitura, o que seria fator de complicação quanto à validade do documento.
Cargo de R$ 19 mil
A Câmara de Sorocaba aprovou ontem, por ampla maioria, diga-se de passagem, o projeto de lei que cria mais um cargo de secretário na Casa, cujo salário dá para comprar um carro compacto, completo, a cada dois meses. Norteiam a aprovação alguns fatos. Fato um: embora tenha havido um malabarismo desengonçado para mostrar que não é tão ruim assim, faltou um trabalho concreto para mostrar qual será o impacto na folha e nos gastos do Legislativo.
Outros fatos
Fato dois: embora tenha havido a aprovação do projeto sem um dos cargos, de R$ 16 mil, e com a extinção de outros três cargos, a Câmara de Sorocaba terá, sim, ampliação de gasto. Isso, inclusive, é até consenso na própria Casa. Fato três: querendo ou não, usufruindo ou não, esse novo cargo aumenta o poder de baganha, em especial, nas eleições da Mesa Diretora.
Planejando Habitação
O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, visitou ontem a Associação Paulista dos Municípios e foi recebido pelo presidente Carlos Cruz. Flavio Amary destacou a importância da APM na sua luta pelo municipalismo e para o desenvolvimento do Estado. Em pauta, as propostas da secretaria para aumentar a construção de novas moradias, juntamente com o CDHU, e a ampliação dos programas habitacionais.
Saúde!?
A judicialização da saúde continua a todo vapor no Estado de São Paulo. Não só isso, com resultados tristes também. Nesta semana um sorocabano residente na Vila Haro morreu sem os medicamentos que deveriam ser fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde. Não é possível dizer se o medicamento salvaria a vida do homem, que tinha 36 anos, mas se ele tivesse recebido no tempo certo, talvez sem a necessidade de uma medida judicial, ao menos essa nota seria desnecessária.