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Juiz da Vara Criminal acata denúncia e vice-prefeita vira ré
O juiz Jayme Walmer de Freitas, da 1º Vara Criminal de Sorocaba, acatou nesta sexta-feira (22) integralmente denúncia feita pelo Ministério Público contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) em ação que envolve a prestação de serviços de ex-funcionário comissionado do Saae para ela em horário de expediente na autarquia. Com essa decisão, Jaqueline agora passa a ser ré perante a Justiça. Isso significa, segundo informou o MP, que ela passa a responder criminalmente pelas imputações contidas na inicial da ação. O MP acrescenta que na mesma condição de réus dentro do processo estão incluídos o ex-funcionário comisionado, Fábio Antunes Ferreira, e o diretor do Saae, Ronald Pereira da Silva.
O promotor criminal José Julio Lozano Júnior informou que na ação penal pede a condenação de Fábio por falsidade ideológica em documentos públicos. Segundo ele, as investigações da promotoria identificaram falsificação por 111 vezes em cartão de ponto manual: “Ele tinha que trabalhar oito horas no Saae e não cumpria esse horário, ele cumpria metade da jornada e anotava jornada integral.” Isso ocorreu durante seis meses, de janeiro a junho de 2017.
Lozano informou que Jaqueline entra como “partícipe” no crime de falsidade ideológica atribuído ao ex-funcionário do Saae. Na sua avaliação, a participação se deu nas modalidades de “instigação” e de “ajuste”. A investigação apurou que, como ele já trabalhava para ela antes de entrar na Prefeitura, ambos “ajustaram que ele ia continuar trabalhando para ela e a família dela, mesmo estando no serviço público”.
Na ação, Jaqueline também responde por crime de responsabilidade de prefeitos. Pela lei 201/67, artigo 1º, inciso, o promotor avalia que o trabalho particular de Fábio para Jaqueline em horário de expediente no Saae configura utilização indevida de serviços públicos.
Quanto a Ronald, acrescentou o promotor, ele também responde no processo como “partícipe” por falsidade ideológica em documentos públicos. Como diretor do Saae, o promotor disse que ele tinha a obrigação de adotar providências para que os crimes cessassem, “mas mesmo assim ele se omitiu”. Ronald também responde como “partícipe” de falsificação de documentos públicos, pois perícias grafotécnicas apuraram que suas assinaturas em três portarias (uma de contratação e duas de exonerações de Fábio) seriam falsas.
A reportagem buscou a manifestação de Jaqueline em sua casa e no seu celular e também no celular de Fábio, mas não os localizou. E também ligou para o advogado de Ronald, Rodrigo Monteiro, também sem êxito. (Carlos Araújo)