Juiz nega liminar sobre eleição do presidente da Câmara de Votorantim

O juiz de plantão da Comarca de Sorocaba, Mário Mendes de Moura Junior, negou na segunda-feira (31) o pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pela chapa 2, encabeçada pela vereadora Fabíola (PSDB), sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Votorantim, que está sendo contestada na Justiça. Na ação, os vereadores da chapa 2 pedem a anulação do resultado e que seja feita uma nova eleição. Porém, o juiz entendeu que não havia motivos para apreciação do processo no plantão de fim de ano do Fórum, que deve funcionar somente para matérias urgentes. O juiz disse ainda que o caso deve ser apreciado depois do recesso forense, que termina na próxima segunda-feira (7). A chapa 1, que foi oficialmente eleita em 19 de dezembro do ano passado, na última sessão ordinária do ano, já tomou posse, tendo como presidente o vereador Pastor Lilo (MDB). A vereadora Fabíola Alves, também eleita presidente da Câmara no mesmo dia, disse que pretende recorrer da decisão.

O presidente eleito, reconhecido pela Câmara, afirma que já começou a trabalhar e que a eleição da sua chapa ocorreu de forma legal e de acordo com o regimento interno. “Não teve nenhuma decisão favorável da Justiça simplesmente porque não houve eleição da chapa 2, logo ela não foi protocolada e desta forma não foi reconhecida oficialmente, pois não seguiu o regimento interno”, diz Pastor Lilo.

O impasse sobre a eleição da nova Mesa Diretora começou em 19 de dezembro quando o presidente, Bruno Martins (sem partido), convocou para votar o vereador José Antônio de Oliveira (DEM), o Gaguinho, que havia pedido licença e também estava suspenso pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, Bruno destituiu o suplente Pastor Tonhão (DEM) minutos antes da eleição.

Os integrantes da chapa 2 não concordaram com as decisões tomadas pelo presidente Bruno, alegando que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município determinam que o comando das sessões de eleição cabe à Mesa Diretoria neste caso, além de Bruno, formada ainda pelos vereadores Ita (PPS) e pastor Luiz Carlos (PSL). Mesmo assim, o pleito seguiu e a chapa 1 do vereador Pastor Lilo foi declarada vencedora e o atual presidente, assim como outros vereadores, deixaram o plenário. Segundo os vereadores da chapa 2, o som e a energia elétrica da Câmara teriam sido cortados a pedido do presidente Bruno Martins, na tentativa de impedir que a sessão continuasse. No entanto, os integrantes da chapa 2 seguiram no plenário e fizeram outra eleição, na qual o vereador pastor Tonhão votou como suplente no lugar de Gaguinho, e Fabíola Alves foi eleita como presidente da Câmara. Mas, oficialmente a eleição da chapa 2 não foi reconhecida por Bruno. Fabíola também pediu na ação judicial o reconhecimento da eleição da chapa 2.

MP pede nova eleição

O promotor de Justiça Vitor Petri deu parecer favorável ao mandado de segurança da chapa de Fabíola com a seguinte justificativa: “De fato houve violação à Lei Orgânica Municipal (art. 23, inciso III) no tocante à terceira ilegalidade apontada, qual seja, autorização de retorno de vereador licenciado antes dos 30 dias (vereador José Antônio de Oliveira) para participar das eleições da Presidência, motivo pelo qual o Ministério Público se manifesta pela concessão da medida liminar para anular a sessão plenária para que nova eleição seja convocada em cinco dias, sem a participação do vereador ilegalmente reconduzido”. (Ana Cláudia Martins)