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Justiça determina reintegração da área do Aeroclube de Sorocaba
A Justiça determinou nesta quinta-feira (25) a reintegração de posse da área ocupada pelo Aeroclube de Sorocaba, na avenida Santos Dumont, em favor da administração municipal. Os mandados de reintegração também foram expedidos e a medida poderá ser cumprida a qualquer momento.
A decisão consta de liminar judicial emitida pelo juiz Alexandre Darthanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, e autoriza força policial e ordem de arrombamento, caso isso seja necessário, para que seja feita a reintegração de posse em favor da Prefeitura. A liminar negou o pedido do município de demolição de edificações existentes na área até agora ocupada pelo Aeroclube.
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Em recurso que resultou na liminar, o município informou que a Lei 2.970 de 1988 previa a concessão da área ocupada pelo Aeroclube no prazo de 30 anos, que se esgotou em 29 de dezembro de 2018. Na justificativa, a Prefeitura diz que a ocupação atual da área pelo Aeroclube representa situação irregular, especialmente devido ao fim da concessão de direito real de uso em dezembro passado. “Assim, uma vez encerrado o prazo de concessão de direito real de uso, o particular/concessionário deve restituir o bem à Administração Pública”, diz a liminar. “Se se torna ilícita a ocupação de área pública (no caso, com o advento do termo final de trinta anos), torna-se a situação jurídica irregular.”
Devolver as chaves
Diante da liminar, o presidente do Aeroclube, Milton Andreoli disse: “Vamos liberar a área amanhã (hoje) cedo, logo cedo vamos tirar as coisas da área do Aeroclube, e assim que o oficial de Justiça chegar vamos devolver as chaves para eles.” Ele também admitiu que não teria como descumprir a decisão judicial.
Segundo Andreoli, o patrimônio do Aeroclube -- móveis, utensílios, documentos, computadores, impressoras -- vão ser colocados num hangar vizinho da área desocupada e que faz parte de contrato de concessão com o Departamento Aeroviário do Estado (Daesp). Também disse que o Aeroclube vai recorrer ao Tribunal de Justiça na tentativa de cassar a liminar, “uma vez que existem dúvidas quanto a legitimidade de essa área ser ou não pública”. Citou dúvidas em confrontações e divisas descritas na escritura.
Tubos na entrada
Após o término do prazo de 30 anos para a concessão da área, no dia 2 de janeiro de 2019, a Prefeitura solicitou de volta o terreno ocupado e o Aeroclube se negou a entregar a posse. Em reação, a Prefeitura barrou a entrada de veículos no local interditando a entrada pela avenida Santos Dumont com a implantação de dois tubos de concreto.
No dia 3 de janeiro, a diretoria do Aeroclube se reuniu com representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan). Nessa reunião, a Seplan solicitou o envio de pedido de nova concessão e o projeto de recuperação do Aeroclube, o que foi cumprido no dia 4. Até que em 12 de janeiro, dois fiscais compareceram no local informando que o pedido de concessão foi indeferido e solicitaram desocupação imediata da área.