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Mais de mil servidores receberam auxílio emergencial indevido na região de Sorocaba
Um levantamento exclusivo feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), a pedido do jornal Cruzeiro do Sul, aponta que 1.056 agentes públicos de 26 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) receberam o Auxílio Emergencial do governo federal sem a observância dos requisitos legais. Isso porque a categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro. De acordo com os dados, das 27 cidades da RMS, Sorocaba é a primeira da lista com o total de 174 agentes que já receberam o Auxílio Emergencial indevidamente.
Segundo a CGU, com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, o órgão tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no governo federal. “O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania, relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a pasta federal em abril”, diz.
Ainda conforme a CGU, um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPFs foram incluídos para o recebimento do auxílio. “Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos Estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 24 unidades da Federação”, diz.
Em todo o Estado de São Paulo, os pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público estadual, distrital ou municipal, até o momento chega a 25.086, e os valores pagos somam R$ 17.869.800,00, com base em informações da CGU e do Tribunal de Contas do Estado de São paulo (TCE-SP).
A Controladoria afirma que esses resultados são de cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos do Auxílio Emergencial efetuados no período de 1º a 31 de maio. “A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas no mês de maio”, diz.
A CGU disse ainda que as ocorrências identificadas demandam apuração individualizada pelos gestores responsáveis. O órgão afirma ainda que os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de pagamentos em todo o Brasil a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a servidores públicos nesse mês é de R$ 223.957.800,00. Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPFs que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.
A CGU informa ainda que busca apoio dos Estados e municípios para que novos resultados possam ser obtidos.
Reportagem do jornal Cruzeiro do Sul do último dia 18, também com dados da CGU, apontou que em Sorocaba houve o pagamento para 136.655 beneficiários. O valor pago pelo governo federal é de R$ 94.362.600,00. Isso, levando em consideração apenas os valores pagos diretamente aos cidadãos. Foram R$ 14.337.000,00 pagos em maio e R$ 80.025.600,00 pagos em abril.
TCE-SP irá pedir providências junto aos envolvidos
O Tribunal de Contas do Estado de São paulo (TCE-SP) afirma que enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que constam no levantamento para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos. Segundo o órgão fiscalizador, a inexistência de emprego formal é essencial para o recebimento do auxílio do governo federal. “Dessa forma, todos os servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou inativos, estariam, automaticamente, excluídos de receber o pagamento, uma vez que possuem rendimentos”, destaca.
O TCE-SP afirma ainda que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
O documento do órgão propõe que os dados dos servidores sejam regularizados junto ao Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas de sua competência. As instruções para a devolução dos recursos está disponível no site do Ministério da Cidadania pelo link www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
Estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20, o Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), que cumpram os requisitos previstos nos normativos. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
Tapiraí é a única fora da lista
De acordo com os dados, das 27 cidades da RMS, Sorocaba é a primeira da lista com o total de 174 servidores públicos que já receberam o Auxílio Emergencial indevidamente. Em seguida, os municípios com o maior número são Itu (162), Itapetininga (104), Votorantim (95), Tatuí (71) e Tietê (55).
Além disso, nas demais cidades da RMS, os números de agentes públicos que também receberam o Auxílio Emergencial são Alambari (5), Alumínio (7), Araçoiaba da Serra (9), Araçariguama (4), Boituva (18), Capela do Alto (29), Cerquilho (35), Cesário Lange (3), Ibiúna (1), Iperó (32), Jumirim (35), Mairinque (8), Piedade (44), Pilar do Sul (2), Porto Feliz (33), Salto (24), Salto de Pirapora (17), São Miguel Arcanjo (41), Sarapuí (3) e São Roque (45). A única cidade da RMS que não aparece na lista é Tapiraí. (Ana Cláudia Martins)