Parecer de recursos da Linc segue indefinido

A Secretaria de Negócios Jurídicos (SAJ) ainda não concluiu o parecer solicitado pela Secretaria da Cultura (Secult) referente aos recursos dos projetos indeferidos na Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc) no edital deste ano. Por meio de nota, a pasta informa que “a análise jurídica deve ficar pronta nos próximos dias”.

O pedido de “agilidade” na contemplação do parecer foi feito por meio de um ofício do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), protocolado no último dia 14. O documento foi elaborado após uma reunião que contou com a participação de cerca de 20 artistas e produtores culturais da cidade.

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Os artistas temem que a eventual demora na elaboração do parecer possa comprometer os prazos regulamentais da Linc e, por consequência, prejudicar a produção cultural viabilizada com recursos da lei de fomento. “Destaca-se a necessidade de urgência na análise e emissão do parecer dessa situação, já solicitada e comunicada pela Secult, a fim de priorizar o prazo necessário para que se cumpram todas as etapas previstas no respectivo edital, sem que prejuízos incidam nesse processo de avaliação até a definição dos contemplados”, informa o edital.

O pedido de parecer ao corpo jurídico da administração municipal foi feito pela Secult no início da semana passada diante do alto número de projetos indeferidos na fase documental. Dos 83 inscritos no edital deste ano, 63 (76%) foram indeferidos pela Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC) por supostas falhas ou não entrega dos documentos exigidos no edital. Desses, 31 formalizaram recurso dentro do prazo legal. (Da Redação)