Cristina Palma, promotora de Justiça de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro (6/5/2019)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deverá tomar providências caso a Prefeitura de Sorocaba decida sancionar o projeto de lei que reconhece como essenciais as atividades das academias esportivas e físicas, de todas as modalidades, assim como a prática de atividade física em geral, em grupo ou isolada, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos.

A informação é da promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma. A Prefeitura de Sorocaba ainda não se posicionou a respeito do projeto de lei.

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, na noite desta sexta-feira (12), a promotora disse que está somente aguardando a sanção do projeto de lei, pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), para encaminhar o caso ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubbo.

“Na minha opinião, não tem cabimento autorizar o funcionamento de exercício físico em ambiente fechado e com equipamentos compartilhados. Exercício é essencial, mas onde está escrito que precisa ser em academia?”, questiona a promotora.

Ainda de acordo com a promotora, cabe ao Procurador-Geral de Justiça a atribuição de mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da legislação municipal.

“Como é uma lei municipal, se ela for sancionada e passar a vigorar, para ela deixar de estar em vigor, por conta de sua inconstitucionalidade, é necessário uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Então, tenho que encaminhar direto para a Procuradoria”, afirma Cristina Palma.

Vereador Vinicius Aith. Crédito da foto: Fábio Rogério (8/1/2021)

O projeto de lei, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), foi aprovado em definitivo na Câmara de Sorocaba, na última quinta-feira (11), e seguirá para a sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Sorocaba informou, somente, que o projeto em questão segue em tramitação na Câmara, dentro do prazo de envio para análise do Executivo.

A proposta aprovada prevê ainda que as academias e as demais atividades físicas devem seguir todas as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira e em segunda discussão pelos vereadores.

O vereador Vinicius Aith utilizou a tribuna para defender seu projeto e disse que visitou diversas academias durante a semana e constatou que elas estão seguindo todas as normas de higiene e distanciamento. Ele disse ainda que seu projeto está inspirando iniciativas semelhantes em outras câmaras municipais da região.

A promotora de Justiça alerta que nenhuma academia pode abrir as portas ainda porque o projeto de lei não foi sancionado pelo Executivo, e que se depender dela nem será.

“Estão colocando o valor econômico na frente da vida e da saúde, em um momento que o sistema de saúde, público e privado, estão saturados. É uma insensibilidade quem votou nesta lei”, afirma Cristina Palma.

Nesta semana, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, concedeu uma liminar solicitada pelo MP-SP, e suspendeu a determinação da prefeitura da cidade, que considerou os salões de beleza e academias como serviços essenciais na fase vermelha do Plano São Paulo.

Crédito da foto: Divulgação (9/3/2021)

Setor defende

Pelo menos parte dos proprietários de academias e profissionais de educação física defendem o projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores de Sorocaba. Eles alegam que proposta semelhante está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), e que outra parecida já foi aprovada no Rio de Janeiro.

Integrantes da Associação dos Profissionais de Educação Física de Sorocaba e Região (Apefis) defendem a proposta aprovada e afirmam que ela está baseada em artigos científicos, mostrando que a atividade física é essencial e que promove a melhoria e o fortalecimento do sistema imunológico das pessoas.

É o que pensa Vladimir Juliano de Godoi, que é integrante da Apefis, e que junto com representantes de mais de 250 academias da cidade encabeçaram a proposta que foi encampada pelo vereador Vinicius Aith.

Ele afirma que as academias e demais estabelecimentos de dança, lutas, ginástica, natação, entre outros, seguiam mais de 40 protocolos de prevenção da Covid-19 quando podem funcionar, de acordo com a fase do Plano São Paulo.

Na vermelha e na emergencial, elas não podem abrir. “Não somos estabelecimentos comerciais, e sim locais de práticas e atividades esportivas essenciais à saúde. Estamos baseados na ciência e os profissionais de educação física, que são considerados da saúde, tanto que estão sendo vacinados, são os únicos que não são considerados como profissionais essenciais”, disse Vladimir.

Ele afirma ainda que entende que o momento é crítico. “Mas, as academias não são locais de contaminação. No transporte público, por exemplo, as pessoas estão muito mais expostas, enquanto que nas academias respeita-se o distanciamento social”, destaca.

Outro integrante da Apefis e proprietário de academia, Ricardo Rondello, afirma que a atividade física é essencial para o bem-estar e saúde de todos. “Iremos respeitar todas as regras da fase emergencial, mas sem funcionar muitas academias irão quebrar em todo o Estado, cerca de 80% delas”, lamenta. (Ana Cláudia Martins)