Ministério Público criticou documentos enviados pela prefeitura sobre a vacinação em Votorantim. Crédito da foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após a ação em Sorocaba, o Ministério Público também abriu inquérito para apurar denúncias de um possível fura-fila da vacinação contra Covid-19 em Votorantim. Segundo as denúncias recebidas pela promotoria, pessoas que não estariam incluídas nos grupos prioritários teriam recebido as doses na cidade. Em nota, a prefeitura negou irregularidades.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora, o MP recebeu informações de que guardas civis municipais (GCMs), professor de educação física, faxineira e até uma youtuber teriam sido imunizados em Votorantim, "com inobservância dos critérios de prioridade".

No documento, o promotor também faz críticas aos documentos enviados pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) com informações sobre a vacinação em Votorantim. Segundo o MP, as tabelas apresentam informações incompletas, não indicando, por exemplo, o sobrenome de imunizados, CPF ou a especificação das funções indicadas como "profissional da saúde". Parte das planilhas também estariam bloqueadas com senha. As tabelas apontam um total de 2.764 pessoas vacinadas até a ocasião, sendo apenas duas indicadas como idosos e uma quilombola.

Para o Ministério Público, essa forma de encaminhamento das planilhas "ou demonstra eventual descaso por parte de agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Votorantim encarregados de angariar as informações solicitadas, ou demonstra eventual intenção de dificultar a transparência na realização da vacinação".

Outro ponto que chamou atenção do promotor é a quantidade de pessoas indicadas como profissionais da saúde em Votorantim. "Disso tudo se extrai que cerca de 2,23% da população estimada do Município estaria atuando em atividades profissionais ligadas à prestação de serviços de saúde, o que parece, em princípio, um número muito elevado, ainda mais considerando que pode haver mais pessoas atuando nessas atividades e que ainda não tenham sido vacinadas", escreve Szikora.

O MP solicitou que a prefeita encaminhe em até 10 dias novas informações sobre a vacinação em Votorantim, como o número de doses recebidas e os critérios que estão sendo usados na cidade para a imunização. Também requer uma estimativa do número de trabalhadores na área da saúde no município, uma lista com nomes e documentos de todos os GCMs (indicando quais foram vacinados) e informações sobre os demais casos apontados na denúncia.

Comissão na Câmara

O suposto fura-fila na imunização também está sendo discutido na Câmara de Votorantim. O vereador Ita (Cidadania) protocolou o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar as denúncias de irregularidades na vacinação de GCMs contra a Covid-19.

Assinaram o documento, além de Ita, mais três vereadores: Pastor Lilo (Democratas), Luciano Silva (Democratas) e Rogério Lima (Progressistas). O presidente da Câmara, vereador Zelão (PT), recebeu o ofício e afirmou que irá dar andamento à solicitação para que todos os esclarecimentos sejam feitos à população.

Segundo a Câmara, o objetivo da CEI é questionar "por qual motivo muitos nomes de pessoas que tomaram a vacina e expuseram o ato em suas redes socias, não contam na lista divulgada pela Prefeitura".

Prefeitura nega irregularidades

A Secretaria de Saúde de Votorantim informa, em nota, que os citados pelo Ministério Público constam no grupo prioritário para receber a vacina e que todos os vacinados apresentaram documentos no momento do cadastro.

"Os psicólogos constam no Plano São Paulo. Os guardas civis municipais foram imunizados, pois fazem a segurança da Unidade de Pronto Atendimento diariamente e também auxiliam nas unidades organizando a fila de vacinação, o que se enquadra no Plano São Paulo. A youtuber citada trabalha como recepcionista de uma clínica, apresentou comprovante de trabalho e consta no Cadastro Nacional do Estabelecimentos de Saúde (CNES)", detalha.

A prefeitura informou ainda que a lista com o nome e função dos vacinados encontra-se no Portal da Transparência e que disponibilizará todas as informações ao Ministério Público "para contribuir com a lisura e transparência de todo o processo de vacinação em Votorantim".

Sobre a CEI, o Executivo diz que vai enviar todas as  informações necessárias para demonstrar que "a Secretaria de Saúde seguiu as orientações do Ministério da Saúde". (Jomar Bellini)