As informações sobre números são baseadas na Policlínica. Não há como mensurar as filas nas UBSs. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (14/6/2019)

A falta de dentistas, cinco mil pessoas aguardando procedimentos e a espera de até dois anos por atendimento motivaram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a entrar na Justiça contra a Prefeitura de Sorocaba para tentar reverter a situação.

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade desde o dia 7 de agosto.

Além do pedido de regularização, por meio de medida liminar, o MP pede a aplicação de multa de um salário mínimo por paciente em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Sorocaba ainda não foi notificada da ação.

Filas de pacientes

No processo, o MP expôs um panorama sobre o cenário apresentado pela Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) sobre as filas de pacientes aguardando por tratamentos odontológicos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.

No caso de dentística ou odontologia estética, 105 pacientes esperavam pelo procedimento em novembro de 2019. Não havia especialista para a área.

No caso de endodontia, relacionado ao canal, a espera era de seis meses e contava com 1.003 pacientes. O panorama também mostrava a situação da periodontia, que trata de doenças gengivais.

Conforme os dados, o tempo de espera era de sete meses e a fila contava com 380 pacientes.

Cirurgias bucais

Com relação à cirurgia bucomaxilofacial, que trata de problemas relacionados às doenças da cavidade bucal e da face, tinha fila de quatro meses e contava com 801 pessoas.

O problema maior, segundo os dados do MP, contidos no processo, estava relacionado com a prótese dentária.

Nesse caso, a fila de espera era de dois anos e tinha 2.532 pacientes aguardando atendimento. Os dados são de setembro de 2019.

“Conforme se depreende dos novos números apresentados pelo município, que teve como referência os meses de setembro a novembro de 2019, verifica-se que, apesar de ter ocorrido uma tímida diminuição da demanda reprimida nas especialidades de endodontia e periodontia, algumas áreas permaneceram intactas, além de ainda existir um número muito grande de pacientes aguardando por tratamento, desde os mais básicos aos mais complexos, o que certamente tem causado intenso sofrimento e riscos à saúde de diversas pessoas que não podem arcar com os custos de um tratamento por meio da rede particular”, escreve a promotora.

Pela dignidade humana

Cristina Palma acrescenta: “Tal situação viola a dignidade da pessoa humana, não se mostrando razoável que um município do porte de Sorocaba ostente filas com milhares de pessoas aguardando por um tratamento de canal ou até mesmo por um procedimento cirúrgico, cuja ausência prolongada acarreta, sem sombra de dúvidas, o agravamento das condições de saúde bucal dos indivíduos.”

No curso do inquérito que originou a ação, a Prefeitura de Sorocaba respondeu, por exemplo, que não tem concurso público vigente e nem previsão de contratação de dentistas a curto prazo.

As informações sobre os números são referentes ao atendimento da Policlínica.

Nas Unidades Básicas de Saúde, a Prefeitura de Sorocaba disse não ter como mensurar números da fila.

A representação que deu origem à ação partir do Legislativo de Sorocaba e de uma profissional da rede municipal de saúde.

Pedidos

A promotora pede para que a Prefeitura de Sorocaba seja obrigada a disponibilizar todos os tratamentos odontológicos necessários para eliminar a lista de espera aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A determinação valeria, inclusive para pacientes que surgirem no curso da ação, “sob pena de ser obrigado a arcar com os custos da mesma consulta com dentistas não credenciados pelo SUS, ainda que particulares”.

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Outro pedido é para que a Prefeitura disponibilize os recursos necessários e suficientes à implementação dos tratamentos. Deve-se ter, por exemplo, dentistas especialistas nas áreas. A Secretaria de Saúde deve promover ainda o planejamento, estudo e levantamento estatístico e orçamentário, no prazo de 60 dias, visando a eliminação da lista de espera.

Multa por paciente não atendido

Cristina Palma ainda pede ao juiz do caso que seja fixada multa diária equivalente a um salário mínimo vigente. Isso para cada paciente não atendido, por dia de descumprimento, contado a partir do conhecimento.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SAJ), informou na quinta-feira (20) que o município ainda não foi notificado sobre ação judicial e por isso preferiu não se manifestar.

O processo está sob responsabilidade do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

Até a quinta-feira a tramitação estava na condição de “conclusos para decisão”. (Marcel Scinocca)