Câmara aprova PL que obriga Prefeitura a informar sobre vacinação

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar, na internet, dados sobre a vacinação contra a Covid-19. Ainda na 21ª sessão ordinária, foram aprovadas duas moções e quatro projetos, em votação final. A sessão ocorreu de forma mista (presencial e virtual), sob o comando do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

O PL 57/2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol), tramita no Legislativo desde janeiro e passou em primeira discussão. De acordo com o texto, o Executivo deverá atualizar, diariamente, no Portal da Transparência, informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19. O detalhamento dos dados deverá conter data, local da aplicação, fase da vacinação e quantas doses estão disponíveis na cidade. O objetivo é possibilitar a fiscalização da campanha e evitar fura-fila.

A discussão sobre a matéria será retomada na próxima sessão. Os parlamentares Fernando Dini (MDB) e João Donizeti (PSDB) anunciaram emendas à proposta, mas só devem apresentá-las formalmente na segunda discussão. Caso os dispositivos tivessem sido sugeridos nesta terça-feira (4), em primeira deliberação, o projeto não poderia ter sido votado. 

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.

Moções

Também foi aprovada, em discussão única, a moção 20/2021, sugerida por Cristiano Passos (Republicanos). Ela manifesta aplauso ao Programa Universal nas Forças Policiais, da Igreja Universal do Reino de Deus. A homenagem parabeniza os trabalhos sociais e evangelísticos desenvolvidos pela iniciativa nos batalhões de Polícia Militar, nas delegacias de Polícia Civil e na Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba e região.

Igualmente passou, em discussão única, a moção 21/2021, proposta por Dylan Dantas (PSC). A matéria manifesta repúdio a uma declaração da jornalista Maria Julia Coutinho, apresentadora do Jornal Hoje, da Rede Globo. No dia 17 de março deste ano, a âncora, ao comentar as medidas restritivas adotadas em razão da pandemia, disse que "o choro é livre’" Segundo o autor da matéria, a fala de Maria Julia se dirigiu diretamente às pessoas contrárias as ações. A moção será encaminhada à Globo e à jornalista.

 Aprovação final

Três projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Redação da Câmara. Agora, seguem para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Foram aprovadas as novas redações dos PLs 2021, de autoria de Ítalo Moreira (PSC); 36/2021, de Cristiano Passos (Republicanos); e 45/2021, de Fernando Dini (MDB).

A proposta de Moreira autoriza o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico a permitir tombamento de fachada. Já o projeto de Passos determina a instalação de câmeras de segurança em lojas de animais e clínicas veterinárias, nos locais onde são realizados banho e tosa. As imagens devem ser salvas e disponibilizadas aos clientes, quando solicitado. A matéria de Dini, por sua vez, autoriza a legalização de construções irregulares.

Ainda como texto final da comissão, foi aprovado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 38/2019, sugerido por Vitão do Cachorrão (MDB). Ele institui, no âmbito da Câmara, o troféu de mérito em saúde, a ser concedido para profissionais de destaque.

Também em discussão única, foi aprovado o PL 117/2021, de Francisco França (PT). A matéria denomina Pedro de Jesus Paifer a Estrada dos Martins II (ramal 1), no bairro Caguaçu.

Fora de pauta

Devido à apresentação de emendas, os projetos de lei 06/2021, de autoria de Moreira, e 75/2021, proposto pelo Executivo, saíram de pauta. O primeiro altera a lei 4.812, de 12 de maio de 1995, do Executivo, relativa à proteção, corte e poda de árvores. O segundo cria Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), vinculado à Secretaria de Administração.

Além disso, foi retirada de pauta, para adequações, a moção 14/2021, de Vitão. Ela manifesta repúdio ao crime virtual e ato de racismo praticado contra a advogada Débora Ribeiro de Moraes Leme, da Casa.

Por fim, a proposta 09/2021, também de Moreira, não foi votada, por conta do fim do tempo regimental. Pelo texto, imóveis urbanos privados e abandonados, cujos proprietários não tenham a intenção de conservá-los em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação pelo município, na condição de bem vago. (Com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)