Votorantim revoga lei que criou a Comasse

Vereadores da Câmara de Votorantim aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (4) o projeto de lei que revoga totalmente a lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social (Comas), na Organização Social Comasse. A iniciativa também cria o Fundo Social de Solidariedade de Votorantim.

O vereador Murilo Piatti (PSDB) foi o primeiro a ocupar a tribuna para tratar do assunto. “Eu manifesto meu voto a favor desse projeto uma vez que entendemos a importância do município ter o seu Fundo Social de Solidariedade que com certeza vai desenvolver um importante papel aqui na cidade de Votorantim”.

Ita (Cidadania) afirmou ser a favor do projeto, porém com algumas restrições. O vereador Luciano Silva (Democratas), ao subir à tribuna, entregou ao presidente da Câmara, vereador Zelão (PT), um abaixo-assinado, segundo ele, contendo mil e quinhentas assinaturas contra a extinção da Comasse e fez questionamentos aos vereadores da base da prefeita.

Pastor Lilo (Democratas) afirmou que acredita que este é um momento de incentivar as entidades beneficentes e não de fechar. Gaguinho (PTB) afirmou que a discussão nem era para ter ocorrido. Thiago Schiming (PSDB), assim como Cirineu Barbosa (PMN), falaram sobre suposta situação irregular do Comasse como justificativa para aprovação do Projeto.

Já os vereadores Mauro dos Materiais (PTB) e Cesar Silva (Cidadania), falaram sobre a questão política que moveu os interesses nessa votação. Após o debate, os vereadores tiveram 5 minutos para deliberação e então, voltaram para a votação do projeto que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contra.

Em 2019, um projeto de lei transformou a Comas na Organização Social (OS) Comasse. A alteração foi considerada irregular tanto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A tradicional Festa Junina de Votorantim, organizada pela antiga Comas, não deverá ocorrer neste ano, a exemplo do que ocorreu no ano passado. (Da Redação)