O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirmou que o setor Jurídico da prefeitura já prepara o recurso contra a liminar da Justiça que suspendeu a implantação da escola cívico-militar em Sorocaba. “Abrir mão agora é voltar à estaca zero”, disse o chefe do Executivo durante entrevista à rádio Cruzeiro FM na manhã desta quarta-feira (19).

A decisão em primeira instância ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) e foi tomada nesta terça-feira (18). A implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançada oficialmente na segunda-feira (17) na escola municipal Matheus Maylasky, que fica na região central e foi escolhida para o programa na cidade.

Conforme decisão da juíza Erna Thecla Maria Hakvoor, o problema envolve o Conselho Municipal de Educação, que deliberou contra a implantação do Pecim na cidade enquanto o projeto não fosse submetido a análise técnica do colegiado. “O diálogo poderia levar a um benefício maior para a comunidade, levando o recurso onde se torna necessário, para os mais vulneráveis, onde a presença militar possa contribuir com o ensino, e após esclarecimentos sobre o que consiste esse modelo”, avaliou a promotora Cristina Palma, que representa o Ministério Público do Estado de São Paulo na ação civil pública.

Nesta quarta-feira (19), Manga afirmou que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, mas que o Jurídico já prepara o recurso no Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo, que deve ser apresentado até esta quinta-feira (20). O prefeito espera que, após isto, uma nova decisão seja publicada em até três dias.

Matheus Maylasky não estar em um contexto de vulnerabilidade social. Apenas escolas municipais dentro do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) podem ser candidatas a participar do programa dentro do acordo firmado com o Ministério da Educação, o que, segundo Manga, impossibilitaria a troca de unidade.

“Temos escolas municipais mais distantes, na periferia, no Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano), mas as de Fundamental 2 ficam na região central. O objetivo é fazer essa implantação que já está aprovada. O fato de mudar agora vai perder todo o trâmite e o trabalho que já fizemos lá atrás. Abrir mão da Matheus Maylasky agora é voltar à estaca zero e pode ser que Sorocaba não tenha tempo de receber a escola porque ano que vem tem período eleitoral”, diz.

Discussão na Justiça

Esta não é a primeira vez que a implantação do Pecim é discutida na Justiça. Após o anúncio da escola pela Maylasky, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba havia suspendido a indicação. Porém, o TJ revogou a suspensão, atendendo a agravo de instrumento interposto pela prefeitura.

O novo pedido de liminar foi feito com base após o lançamento da escola. Com a decisão atual, a manutenção do programa pode acarretar uma multa de R$ 5 mil à Prefeitura de Sorocaba. “Temos que respeitar as decisões. Neste momento suspende, entra com recurso. Assim que liberar, continuamos. O Brasil vive essa insegurança jurídica”, afirmou Manga.