Cinco núcleos habitacionais terão regularização fundiária

O prefeito Rodrigo Manga lançará, domingo (23), o processo de regularização fundiária do programa Casa Digna Sorocaba em cinco núcleos habitacionais da zona norte da cidade: Jardim Itanguá II, Jacutinga e Parque das Laranjeiras I, II e III, que beneficiará, no total, 737 famílias. As solenidades ocorrerão às 10h na avenida Santa Cruz, em frente ao nº 884, no Jardim Itanguá, e às 12h na esquina entre a Rua 2 e a Rua 8, no Jacutinga, e contarão com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna foi lançado para amparar famílias sorocabanas que precisam garantir o direito à moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura viabiliza o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Este é um grande passo que estamos dando por meio do programa Casa Digna Sorocaba, em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação, para dar o direito de moradia e trazer mais tranquilidade a centenas de sorocabanos. São famílias que sonham, há anos, com a escritura da casa”, destaca o prefeito. Ao final de todo o processo, os moradores das áreas passíveis de regularização receberão gratuitamente os títulos de suas casas devidamente registrados em cartório.

A regularização fundiária na cidade é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por meio do Casa Digna Sorocaba e, nesses cinco núcleos, conta com a parceria do Governo do Estado, que vai liberar recursos do programa Cidade Legal, no valor de R$ 109 mil.

A Sehab é responsável pelo cadastramento das famílias, conferência documental, análises das áreas objeto de estudo, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contato com o cartório, além de indicar os núcleos a receberem a regularização fundiária, conforme a Lei Municipal nº 8.451/2008.

Com os recursos estaduais serão realizados o levantamento planialtimétrico (topografia) das áreas e o cadastro das edificações existentes, além de estudo ambiental para novos núcleos e áreas remanescentes de núcleos já regularizados, como, por exemplo, próximo a córregos, atendendo às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017.

No núcleo habitacional do Jardim Itanguá II será dada continuidade aos trabalhos, com os serviços de análise preliminar e de diagnósticos de 134 imóveis. No núcleo Jacutinga, também serão executados os serviços semelhantes, possibilitando a regularização de 350 lotes. Por sua vez, nos Núcleos Habitacionais Parque das Laranjeiras I, II e III, com 37, 92 e 124 imóveis, respectivamente, serão realizados estudos ambientais.

“A Prefeitura de Sorocaba já tem um trabalho iniciado no Jacutinga e os recursos do Estado vão complementar tudo o que já foi feito. No Jardim Itanguá II, o poder público municipal percebeu a necessidade social do núcleo, alterou o traçado viário de uma avenida, feito ainda na gestão passada e, com isso, vamos conseguir fazer a tão aguardada regularização fundiária”, ressalta o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.

A Sehab está localizada na rua Souza Pereira, 448, 2º andar, no Centro. Outras informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (15) 3212-7287, pelo WhatsApp (15) 99198.7875 ou pelo e-mail sehab@sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação)