Prefeitura de Sorocaba anuncia quitação de débitos trabalhistas de merendeiras que estavam pendentes

A Prefeitura de Sorocaba se reuniu, na manhã deste domingo (30), com as merendeiras que trabalharam para a empresa ERJ, que atuou na merenda escolar municipal de Sorocaba em administrações anteriores e deixou dívidas trabalhistas pendentes desde os anos de 2015 e 2016. Ao todo, são quase 700 trabalhadoras, cujos valores das rescisões trabalhistas ficaram pendentes durante anos.

Após um longo processo judicial, cuja ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região, o juiz da 4ª Vara do Trabalho deu ganho de causa para as profissionais, estabelecendo caber à Prefeitura honrar com o compromisso.

Assim que a atual gestão assumiu, em janeiro de 2021, demonstrou seu empenho em realizar o pagamento, ainda que o valor necessário para isso não estivesse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, conforme foi constatado. Tanto que um dos primeiros atos do prefeito Rodrigo Manga foi iniciar as tratativas para a viabilização de um acordo entre o Poder Executivo e as merendeiras.

Em abril deste ano, a homologação pela Justiça do Trabalho do acordo firmado entre as trabalhadoras e o Executivo permitiu à Prefeitura iniciar o pagamento, parcelado em nove vezes, para todas as merendeiras que aceitaram os termos propostos. O parcelamento foi a saída financeira encontrada naquele momento para honrar o pagamento da dívida.

Em maio, no entanto, a atualização dos cálculos, já homologados pelo juiz, foi revisto, sendo concedido o prazo judicial de 15 dias para a Prefeitura aceitar ou impugnar a nova atualização dos valores. Antes de findar o prazo, a Prefeitura concordou com a nova planilha. E, com respaldo da Lei Orçamentária que permite suplementação, a Prefeitura fará todos os pagamentos à vista. Na última sexta-feira (28), o juiz da 4a. Vara do Trabalho autorizou a expedição de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), para que o pagamento das merendeiras possa ser efetuado.

A reunião deste domingo, portanto, teve o objetivo de informar sobre o pagamento à vista que será feito para as merendeiras, seguindo os ritos jurídicos e financeiros definidos pela legislação.

Ainda, no encontro deste domingo foi formada uma comissão, com nove representantes das trabalhadoras, para acompanhar os trâmites necessários para agilizar o pagamento das profissionais envolvidas. Para aquelas que já estão recebendo o parcelamento pactuado, será feito o adiantamento das parcelas a vencer.

Gisele Alves Mamede da Silva é uma delas e se mostrou satisfeita com o desfecho das tratativas. “Muitas de nós estavam já sem esperança de receber. Eu recebi as primeiras parcelas, mas não penso só em mim, penso nas outras trabalhadoras também, que, agora, também serão beneficiadas. Desde que o novo governo assumiu, vemos que mudou a forma como a categoria está sendo tratada. No quarto dia de mandato, o prefeito já nos recebeu”, comentou a trabalhadora.

“Fico feliz, porque vejo que a vitória não é só para mim. As outras também vão poder receber, à vista, algo que ficamos tantos anos esperando. Esse valor vai fazer a diferença, ainda mais agora, nesta pandemia, já que muitas aqui são arrimo de família e não têm de onde tirar renda, completou Lucilene da Silva Miranda, outra merendeira beneficiada com a decisão judicial.

Participaram da reunião, além do prefeito Rodrigo Manga, os secretários Marcelo Regalado, da Fazenda (Sefaz); Luciana Mendes, Jurídica (SAJ); Fernanda Burattini, de Comunicação (Secom); Luiz Henrique Galvão, de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim); Samyra Toledo, de Governo (Segov) e João Alberto Corrêa Maia, da Controladoria Geral do Município. Estiveram presentes, também, os vereadores João Donizete, líder do governo na Câmara Municipal, Vitão do Cachorrão e Cícero João. (Da Redação, com informações da Secom/Sorocaba)