Contrato entre Prefeitura e Organização Social é questionado no MP

O contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social (OS) Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades) foi questionado no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por supostas irregularidade. O documento de 60 páginas foi protolocado no MP ontem (21). O contrato com a Abrades, que presta atendimento como Centro de Estabilização Covid no São Guilherme, zona norte de Sorocaba, foi assinado em março, tem valor de R$ 25 milhões e prazo de seis meses.

A denúncia é do vereador Péricles Régis (MDB). No documento, há questionamentos de que “como uma entidade, prestes a assumir enormes obrigações contratuais referente ao tratamento de pessoas com Covid-19, conseguiu formular uma proposta com diversas planilhas, descrição, quantidade e preços de variados equipamentos, com uma infinidade de procedimentos, inclusive adequações estruturais a serem feitas, durante pouco mais que um fim de semana para finalizar esse orçamento milionário”.

Ele cita ainda o pagamento antecipado, conforme a denúncia, logo nos primeiros dias de atendimento para a execução do serviço. “Ou seja, a instituição de Ribeirão Preto-SP, responsável pelo serviço em Sorocaba, recebeu antes mesmo da primeira emissão de nota fiscal mais de R$ 4 milhões; fato que também só foi possível graças a uma manobra de alteração da dinâmica do pagamento que constava no termo, feito diretamente pela Secretaria de Saúde, sem passar por órgãos internos de controladoria”, afirma o parlamentar.

Ele questiona os valores gastos nos serviços do contrato atual, comparando, por exemplo, com gastos feitos na ocasião do hospital de campanha. “Em uma comparação entre compra e locação de um produto dentro do mesmo fornecedor, o aluguel de um aspirador cirúrgico custa um valor unitário de R$ 2.186,25; em seis meses totalizando R$ 52.470 por quatro unidades locadas. Para a compra, o valor unitário é comercializado por R$ 3.923,86, por quatro unidades o valor chega em R$ 15.695,44. Ou seja, uma economia de R$ 36.774,56, sendo que os equipamentos ficariam para o município”, diz. “Nesse mesmo sentido, a representação cita outro aparelho, como eletrocardiógrafo: R$ 1.500 o valor unitário de locação, sendo necessário 3 unidades, totalizando R$ 27 mil no período. Na análise de compra sairia R$ 6.859,99 a unidade, somando R$ 20.579,97”, acrescenta. Régis cita ainda questões envolvendo a “quarteirização” e a semelhanças de propostas para execução dos serviços atuais.

O MP tem 30 dias para avaliar a denúncia. O período pode ser prorrogado.

O que dizem os citados

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SAJ), afirmou que ainda não foi notificada sobre a representação e aguarda o recebimento, via Ministério Público, para analisar a solicitação e fazer os devidos encaminhamentos. A Abrades informou que também não foi notificada ainda, e que “não sabe do que se trata”, e acrescenta que “é muito comum denúncias vazias que, infelizmente nós tomam tempo e não produzem nada e nem agregam para a comunidade”. (Marcel Scinocca)