Câmara aprova projeto que garante proteção às vítimas de violência

Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que acrescenta o inciso V ao artigo 162-D, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, com o objetivo de garantir proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça. A iniciativa é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC).

De acordo com o projeto, o município, em parceria com a sociedade, deverá “amparar e proteger as pessoas vítimas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, e os seus familiares, bem como promover ações preventivas e combativas às práticas delituosas”. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na semana passada.

Na justificativa do projeto de lei, Moreira afirma que a vítima de violência foi sempre esquecida nos sistemas penais e, somente na década de 1940, começou a ter atenção da chamada “vitimologia”, que denomina os estudos da área, ressalvando que, no Brasil, essa atenção demorou ainda mais.

Segundo o vereador, estudos indicam que uma vítima de crime violento leva, no mínimo, oito anos para se recuperar do trauma, “uma ‘pena’ maior do que a do criminoso”. E enfatiza que, se a vítima foi assassinada, a “pena” é perpétua e seus familiares nada recebem, se o morto não era inscrito no INSS, enquanto a família do criminoso terá direito ao auxílio-reclusão. Em face disso, defende o devido amparo estatal para as vítimas e seus familiares.

Empreendedorismo jovem

Após receber emenda, saiu de pauta o projeto também de Ítalo Moreira, em primeira discussão e que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo e o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos. A iniciativa é voltada para crianças de 6 aos 12 anos e jovens de 13 aos 29 anos.

A referida política, baseada na cooperação entre poder público e iniciativa privada, tem como princípios, entre outros, a cultura empreendedora entre crianças e jovens; a elevação do intelecto e a formação do jovem empreendedor, por meio do conhecimento científico-tecnológico; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais.

O autor defendeu o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça. “Nosso país tem hoje milhões de desempregados e maior parte são de jovens. Temos quase 68 milhões de jovens desempregados no Brasil, então nosso projeto tem como função estimular o empreendedorismo, desde a questão de capacitação e de parcerias com empresas como, principalmente, com a educação empreendedora”, afirmou. (Da Redação)