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Justiça determina afastamento de Aldomir José Sanson, prefeito de Cerquilho
Câmara da cidade deve empossar vice; chefe do Executivo não se manifestou sobre a decisão
A Justiça deu prazo de 10 dias para que o prefeito de Cerquilho, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Aldomir José Sanson (PSDB), se afaste de cargo. Ele foi condenado em um processo de improbidade administrativa de 2014. A decisão do juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes é de segunda-feira (16). Ele teve os direitos políticos suspensos pela Justiça. O prefeito não se manifestou sobre a decisão.
“Diante da condenação por ato de Improbidade Administrativa, a qual decretou a suspensão dos direitos políticos, na esteira da manifestação do Ministério Público e conforme precedentes (...), intime-se o executado Aldomir José Sanson para que se afaste de suas funções de prefeito do município de Cerquilho, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal desta decisão”, afirma a decisão.
A decisão, que também serve como de mandado, prevê multa diária em caso de descumprimento. O valor vai de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil, “sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo”. O juiz ainda determina a inclusão do nome do executado no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis (CNCC), por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre as determinações, houve ainda a determinação de ofício à Justiça Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos do executado em razão da condenação de prática de ato de improbidade administrativa. Por fim, a Câmara Municipal de Cerquilho deverá ser oficiada para que dê início, no prazo de 15 dias, ao procedimento de perda do mandado eletivo do executado Aldomir José Sanson, do cargo de prefeito municipal de Cerquilho, procedendo à posse do atual vice-prefeito como chefe do Executivo Municipal, -- José Roberto Pilon (Cidadania).
O processo que deu origem à decisão da Justiça é de 2014 e tem relação com contratos de publicações de atos oficiais da Prefeitura de Cerquilho, realizados entre 2001 e 2008.
De acordo com a Prefeitura de Cerquilho, Aldomir José Sanson estava com agenda fora do município, razão pela qual não poderia comentar a decisão da Justiça. (Marcel Scinocca)