Câmara aprova em definitivo projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

A Câmara de Sorocaba aprovou em definitivo o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais da cidade. A matéria foi aprovada em segunda discussão na sessão de terça-feira (24). O texto aprovado altera a lei 9.551, de 4 de maio de 2011, que proíbe maus-tratos e crueldade contra animais na cidade.

Na lei em vigor, no artigo em que são definidos os diversos tipos de maus-tratos aos animais, o projeto inclui o inciso que também considera maus-tratos e crueldade “a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais”. Apensado ao projeto de lei de Fernando Dini (MDB), tramitou outra iniciativa, essa de autoria do vereador Cícero João (PTB). Ela também proíbe a realização de tatuagens em animais.

O descumprimento da norma, caso sancionada, acarretará perda da guarda do animal e proibição de obter guarda de animais por cinco anos. O projeto prevê multa correspondente a mil vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que, em 2021, é de R$ 29,09. Com a conversão, o valor da multa é de R$ 29.090,00. Esse valor dobra em caso de reincidência.

Abominável

A tatuadora Ana Raquel Angeli conta que não é comum esse tipo de abordagem em seu estúdio. Aliás, ela considera a atitude abominável. Raquel conta também que nunca fará esse tipo de trabalho e que, inclusive, faz campanhas em prol dos animais. Ela conta ainda que certa vez tentaram comprar dela uma maquina de tattoo usada. Disseram que era para uma veterinária, para marcar os animais castrados. “Não venderia de forma nenhuma uma máquina de tattoo para essa finalidade, que esse controle de castração poderia ser feito de inúmeras maneiras sem agredir os animais”, lembra. (Marcel Scinocca, com Secom Câmara)