Pauta da sessão da Câmara de Sorocaba inclui projeto sobre gênero neutro

Sete matérias remanescentes da sessão de semana passada estão na pauta desta quinta-feira (9), da Câmara de Sorocaba. Um deles é o projeto de lei número 46 de 2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), em coautoria com os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos).

O projeto proíbe expressamente o uso por parte de instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.

A proposta também estabelece que, “nos ambientes formais de ensino e educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, que se manifestou contrário à sua aprovação. A Comissão de Justiça deu parecer favorável à proposta.