Câmara aprova projeto que trata de transparência na vacina

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (14), em segunda discussão, com duas emendas, o projeto de lei número 57 de 2021 que obriga o Executivo a divulgar no Portal de Transparência da Prefeitura de Sorocaba o número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19 na cidade.

A divulgação desses dados deverá ser atualizada diariamente, detalhando data, local da aplicação, fase da vacinação e quantas doses estão disponíveis na cidade, “de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura-fila na dispensação das doses”.

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto recebeu cinco emendas em segunda discussão. A emenda número 1 e a número 2, ambas de Vitão do Cachorrão (Republicanos), com parecer contrário da Comissão de Justiça, sobre o “Vacinômetro”, foram rejeitadas. Já a Emenda 3, de Silvano Jr. (Republicanos), com parecer favorável da Comissão de Justiça, prevendo que a atualização dos dados da vacinação será feita a cada dez dias, foi aprovada, enquanto a Emenda 4, de Fernando Dini (MDB), também com parecer favorável, mas, mantendo a atualização diariamente, foi rejeitada. Por fim, também foi aprovada a Emenda 5, de João Donizeti (PSDB), que substitui a expressão “portal da transparência” por “sítio oficial da Prefeitura”.

Na sessão de 10 de agosto, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, João Donizeti (PSDB), para que fosse cotejado com o Termo de Acordo Judicial, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do promotor Orlando Bastos, e a Prefeitura de Sorocaba, por meio do prefeito Rodrigo Manga (Republicanods), com o objetivo de garantir os dados sobre vacinação contra a Covid-19 na página oficial da Prefeitura na internet.

Nos termos do acordo, a Prefeitura deve divulgar a quantidade de vacinas recebidas, especificando: data de recebimento, lote e empresa desenvolvedora da vacina; quantidade de doses aplicadas, perdidas e disponíveis; lista de pessoas vacinadas, com nome completo, idade, domicílio, marca da vacina, indicação de primeira ou segunda dose e grupo prioritário. O projeto é de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol). (Da Redação)