Deputado Danilo Balas 'força' Doria a cancelar contrato de publicidade de R$ 90 milhões

A partir de uma ação popular movida pelo deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), o governo do Estado de São Paulo acabou cancelando um contrato de publicidade firmado com três agências e que previa, por meio de um aditivo, um gasto de mais R$ 90 milhões somente para um período de seis meses com publicidade.

O caso teve início no final de março, quando Balas protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma ação com pedido de urgência para a suspensão desse aditivo contratual que beneficiava três agências: Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Na ocasião, a liminar não foi concedida pelo TJ-SP, mas a ação seguiu seu curso.

Após uma batalha jurídica que se arrastou por meses, o distrato foi informado pelo governo de João Doria (PSDB) no último dia 15 de setembro. Apesar de ter informado o distrato apenas em setembro, o governo Doria já havia assinado o cancelamento do contrato dois meses antes — em medida publicada na edição de 23 de julho de 2021 do Diário Oficial. Na prática, a Secretaria de Comunicação do governo paulista sucumbiu à reclamação e à reivindicação de Balas.

Firmado no dia 1º de março de 2018 (ainda durante o governo de Geraldo Alckmin; Doria só assumiria em janeiro de 2019), o contrato com as três agências de publicidade tinha o valor original de R$ 75 milhões — com aditivos a cada seis meses. O 13º aditivo contratual, questionado por Balas, foi oficializado em 4/3/21. Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia da Covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.

“Isso causou espanto porque a própria Assembleia (Legislativa de São Paulo, Alesp) reduziu em 30% os salários dos deputados, em 40% a verba de gabinete… e o governador fez um aditivo de R$ 90 milhões. A gente cortando na própria carne e o governador aditivando contrato de publicidade”, disse Balas, que é agente da Polícia Federal (PF). “Não sei o que virá pela frente, se teremos um novo contrato, mas estaremos atentos a todos esses contratos de publicidade”, diz.