Fórum de Sorocaba barra advogados não vacinados conforme decisão do TJ

Sem comprovante de vacinação, advogados foram barrados nesta terça-feira (28) ao tentar acessar o interior do Fórum “Ministro Piza e Almeida”, em Sorocaba. O impedimento está baseado em determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em vigor desde a segunda-feira (27).

Durante um curto espaço de tempo que a reportagem esteve no local, cerca de 30 minutos, a partir das 16h, quatro profissionais do direito foram abordados, sendo que dois deles não puderam acessar as repartições do fórum de Sorocaba, que faz parte do Tribunal de Justiça. O advogado Marcelo Nogueira comenta que não estava com o comprovante e não pode entrar na prédio. “Não sabia. Fiquei sabendo agora da situação. Eu que deveria ter ficado por dentro das notícias”, pondera. Nogueira já tomou a duas doses da vacina. Ele foi auxiliado por um colega para dar andamento em seu trabalho. Ele lembrou, entretanto, que os protocolos de segurança já seriam suficientes.

“Estou indignada. A carteira de vacinação vale mais que a carteira da OAB”, reclama a advogada Michele Rocha Camargo, que foi impedida de entrar no fórum para acompanhar um cliente. Ela não tomou nenhuma dose da vacina contra a Covid, conforme informou à reportagem, por convicção ideológica. Ela também contou que foi surpreendida pela medida na segunda-feira (27), no fórum de Pilar do Sul.

“O cliente conseguiu entrar, eu não. Não consigo exercer minha profissão. Estou impedida de exercer a advocacia”, reclama. Michele defendeu medidas alternativas à situação. “Eu sei que é um bem maior, mas eu não sou abrigada a me vacinar”, afirma.

“Falam que não pode obrigar, mas é compulsório, é forçado”, acrescenta. Para acessar o processo, ela contou a ajuda da colega Dulce Helena Lisboa Conte, que apresentou o documento de vacinação e transitou normalmente no fórum.

Logo na entrada do prédio, vários cartazes anunciam a medida de restrição em vigor, que foi anunciada na semana passada. Outros advogados aprovam a iniciativa. Matheus Ayres, por exemplo, diz que já há algum tempo decidiu levar consigo o comprovante de vacinação para todos os locais onde transita, incluindo os de trabalho.

“Eu costumo portar sempre, para evitar de esquecer”, comenta. “É bem simples. Até achei que teria problemas, mas foi rápido”, conta Ayres, que já tomou a primeira dose, o que o habilita a acessar o fórum. “É um pouco fora da realidade o pedido, mas a pandemia é algo fora da realidade, então, não vejo problemas”, comenta.

A medida vale para funcionários, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), defensores públicos, servidores e estagiários do TJ, além de funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas terceirizadas.

Também é exigência para instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes que estão instaladas nos prédios do TJ. As mesmas regras da portaria se aplicam aos advogados, estagiários de direito inscritos na OAB e ao público em geral.

O que diz o TJ

Questionado sobre o número de pessoas barradas desde segunda-feira com a nova norma, a administração do TJSP afirmou que tem acompanhado a questão do acesso aos fóruns e não têm ocorrido intercorrências. O TJ também foi questionado sobre os procedimentos em caso, por exemplo, de uma audiência de custódia, onde a pessoa que está detida deve ser ouvida pelo juiz, que decidirá pela sua liberdade ou manutenção da prisão.

“Com relação às audiências de custódia, por enquanto, elas não estão acontecendo”, diz a instituição por meio de nota. Atualmente é feita a análise dos flagrantes e, apenas em algumas comarcas que participam de projeto-piloto, as audiências de custódia são por videoconferência, finaliza o comunicado sem detalhar as informações.

OAB

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sorocaba, afirmou que “tem prestado todo suporte à advocacia desde o início da pandemia, mantendo diálogo constante com as autoridades em situações pontuais de inobservância das regras de restrição impostas pela pandemia”.

“A OAB Sorocaba também compreende que todos devemos exercer a cidadania vigilante, em especial a advocacia, que vem dando exemplo de responsabilidade social, ressalvados posicionamento isolados”.

“A advocacia, em sua maciça maioria, tem apoiado as medidas de contenção de disseminação do vírus porque tem a exata compreensão que o direito da coletividade, nesse momento de exceção, deve mesmo restringir, em alguma medida, as liberdades individuais, pois nenhuma garantia é absoluta no Estado de Direito”, diz o presidente da instituição, Márcio Leme. (Marcel Scinocca)