Prefeitura viabiliza estágio não remunerado

A Prefeitura de Sorocaba e demais órgãos da Administração Direta ou Indireta estão autorizados a celebrar Termo de Compromisso com instituições de ensino superior, médio, técnico e profissionalizante, para a operacionalização de programa de estágio não remunerado de estudantes no Poder Público. A medida está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.869, publicado na edição de quarta-feira (26) do jornal Município de Sorocaba.

“Trata-se de uma demanda apresentada por representantes das instituições, interessados em ceder alunos para ajudar em serviços na esfera pública. Torna-se possível dar celeridade e facilitar esse acordo com as instituições. Além da troca de experiência e da capacitação profissional, o acordo permite reconhecer o trabalho desenvolvido por esses estudantes no ambiente público, cuja carga contaria como horas de estágio”, explicou o secretário de Recursos Humanos (SERH) de Sorocaba, Cleber Fernandes.

O estágio proporcionará experiência prática na linha de formação adequada de cada estudante, que atuará sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino, por meio de seus professores orientadores indicados.

Competirá ao órgão público municipal indicar um servidor, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para conjuntamente orientar e supervisionar esses alunos. A duração do estágio não remunerado será de, no máximo, dois anos.

“É um público que poderia colaborar, por exemplo, em ações da saúde, como campanhas de vacinação ou outras atividades de cunho técnico, inclusive de prestação de serviços à população. Não cederiam sua força de aprendizado e trabalho apenas como voluntários, mas ganhariam as vantagens que tais experiências oferecem, legalmente, como enriquecimento acadêmico”, complementa o secretário.

A jornada de estágio estará prevista no Termo de Compromisso firmado entre as partes, levando em consideração a compatibilidade entre a carga horária presencial de frequência de seu curso e do estágio não remunerado na Administração Municipal.

“A medida não altera a forma de funcionamento dos programas de estágio remunerados já realizados pela Prefeitura, que terão continuidade, nem outras propostas de valorização do funcionalismo público e de ampliação do quadro de servidores. Nesse sentido, inclusive, a realização de concursos públicos, para preenchimento de vagas, está mantida, conforme Plano de Governo da atual gestão”, disse Cleber Fernandes. (Da Redação)