Consultas públicas definirão futuro da Flona

A concessão da Floresta Nacional de Ipanema (Flona) para a iniciativa privada deverá passar por consultas públicas e obedecer critérios técnicos e de participação da sociedade, além de estudos de viabilidade e planos de manejo. A informação é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da Flona, que abrange parte dos municípios de Araçoiaba da Serra, Iperó e Capela do Alto, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Porém, ainda não há datas definidas para isso.

No último dia 7 de fevereiro, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND), do governo federal, a Floresta Nacional de Ipanema, além de outros quatro parques nacionais. Segundo o ICMBio, os parques geridos pela pasta avançam na direção do processo de concessão. “Além de fortalecer a proteção do meio ambiente, o novo modelo de concessões do governo federal tem como objetivo aprimorar os serviços e a experiência turística, fomentando a educação ambiental, gerando emprego e renda no entorno e avanços na infraestrutura da região”, informa o Instituto.

Ainda conforme o ICMBio, o projeto da concessão será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o leilão ficará a cargo do próprio Instituto. “Cabe ao ICMBio o planejamento, a execução e o monitoramento dos contratos de concessão para prestação de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação (UC)”, informa.

De acordo com o ICMBio, as concessões são um instrumento pelo qual o Instituto repassa a uma empresa ou organização da sociedade civil a exploração de serviços e atividades de visitação em UCs, como cobrança de ingressos, transporte de visitantes, restaurantes e lojas de conveniências, por prazo indeterminado. “Com isso, além de obter retorno financeiro, o Instituto promove, em parceria com os concessionários, melhorias na estrutura de uso público das unidades”, ressalta.

Em 2019, no total, a Flona recebeu 50.771 visitantes. Em 2020, esse número caiu para 12.313 por conta da pandemia da Covid-19 e, em 2021, o total chegou a 40.677 pessoas.

Patrimônio

Criada em 20 de maio de 1992 pelo Decreto Federal nº 530, a Floresta Nacional de Ipanema é uma Unidade de Conservação Federal, administrada pelo ICMBio, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A Flona abrange parte dos municípios de Iperó, Araçoiaba da Serra e Capela do Alto, e foi criada no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. O evento foi a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e teve importantes desdobramentos do ponto de vista científico, diplomático, político e na área ambiental, além de ceder espaço a debates e contribuições para o modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

A Flona possui remanescentes de vegetação nativa do domínio de Mata Atlântica, especialmente o Morro Araçoiaba, e seus ambientes associados. Além disso, tem relevante importância histórica por reunir construções de diversos períodos da história da siderurgia brasileira, que datam de 1811 (fornos de Hedberg) e 1913 (fornos de carvão, tipo “colmeia”), época de atuação do engenheiro Elias Marcondes Homem de Mello.

O local conta com trilhas que fazem parte do roteiro de visitação chamado de “sítio histórico”: Trilha Afonso Sardinha, Trilha Fornos de Cal, Trilha Pedra Santa e o monumento a Varnhagen (o Visconde de Porto Seguro).

Agenda em Brasília

Por considerar o local como principal atrativo turístico do município, a Prefeitura de Iperó informou que tem ciência da medida do governo federal e que, por conta disso, solicitou agendas oficiais em Brasília, junto ao Ministério do Turismo e Meio Ambiente, para tratativas e melhor entendimento sobre o processo de concessão da Flona para a iniciativa privada.

A atual gestão considera que o município possui uma relação de proximidade com a atual gestão da Unidade de Conservação para desenvolver parcerias e ações conjuntas. “A Floresta Nacional de Ipanema é o principal atrativo turístico não somente de Iperó, mas de toda a região, além de toda riqueza histórica e cultural, tem sua importância ambiental na preservação de espécies da Mata Atlântica e Cerrado”, ressalta a municipalidade.

Já a Prefeitura de Araçoiaba da Serra informa que só veio a ter conhecimento da iniciativa por meio da imprensa. “Por contingência geográfica, a área administrativa da Floresta Nacional de Ipanema pertence ao município de Iperó, que detém competência e responsabilidade primordial de estabelecer as tratativas a respeito desta decisão, devendo ter sua autonomia respeitada nesse sentido. Independente da decisão que venha a ser tomada por quem de direito, o complexo ambiental e o patrimônio histórico são de extrema importância não somente para a população de Araçoiaba da Serra e região, bem como de todo o País, e ambos devem ser preservados e protegidos para as futuras gerações”, afirmou, em nota. A Prefeitura de Capela do Alto não enviou resposta sobre o assunto. (Ana Claudia Martins)