CEI dos Remédios estuda medidas judiciais contra ex-prefeito

O ex-prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, não compareceu para depor na Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura a localização de remédios vencidos na cidade, em 2021. O encontro estava marcada para esta sexta-feira (4). A situação ocorre pela segunda vez seguida. O ex-secretário de Saúde, Junior Silveira, prestou depoimento.

A nova reunião foi realizada, nesta sexta-feira (4), na Sala Joraci de Oliveira Muniz, na Câmara Municipal de Votorantim. De acordo com a Câmara, novamente Fernando foi convidado por ofício e carta enviada pelos Correios. “Ainda assim, Fernando optou por não aparecer e, sequer, deu satisfação. Os membros da CEI pediram para que a ausência fosse registrada em ata e agora vão estudar o que fazer a respeito da atitude do ex-prefeito”, informou a Comissão em material distribuído para a imprensa.

Ao Cruzeiro do Sul, o presidente da Comissão, vereador Ita (Cidadania), disse que o ex-prefeito Fernando de Oliveira Souza foi devidamente convocado por ofício enviado pelos Correios. “Além disso, o caso foi amplamente noticiado pela imprensa local e regional, inclusive pelo jornal Cruzeiro do Sul e Rádio Cruzeiro FM 92,3. Assim sendo, ele não pode alegar desconhecimento de que haveria a reunião e que a sua oitiva seria importante para o andamento dos trabalhos da Comissão”.

De acordo com a Comissão, diante da segunda ausência não justificada pelo ex-prefeito, “os vereadores que integram a CEI pretendem avaliar, na semana que vem, quais as medidas judiciais serão tomadas”. “Inclusive vamos consultar o departamento jurídico da Câmara”, informou. A reportagem apurou que uma condução coercitiva não está descartada pela CEI. Nesse caso, se o pedido for aceito pela Justiça, o ex-prefeito pode ser obrigado a comparecer para depor, independente de sua vontade.

Questionado sobre a situação e se prestará depoimento, Fernando de Oliveira Souza afirmou apenas que não foi notificado pela Câmara.

Os medicamentos vencidos foram encontrados na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, em 20 de maio do ano passado. A apuração também envolve cerca de R$ 14 milhões que deveriam ser destinados à área de saúde.

Ex-secretário

O ex-secretário de Saúde, Junior Silveira, esteve presente na reunião, e segundo os parlamentares da CEI, respondeu a todas as questões formuladas pelos vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Ita, Pastor Lilo (DEM) e Thiago Schiming (PSDB). Durante a oitiva, Junior Silveira, ao falar sobre a aquisição de medicamentos, enquanto secretário, destacou que todas as compras foram feitas baseadas em critérios técnicos e observando o prazo de até dois anos de vencimento de cada item. Também garantiu que, na sua gestão, nunca houve pedido particular para a compra de qualquer produto. “Tenho orgulho em dizer que deixei a Pasta sem nenhum processo e agradeço a oportunidade de poder esclarecer todos esses fatos”, disse.

A oitiva do ex-secretário de Saúde começou às 10h10 e terminou às 10h58. Os membros da CEI pretendem visitar, na próxima sexta-feira (11), às 9h, o local onde estão acondicionados, atualmente, os medicamentos vencidos. (Marcel Scinocca)