Justiça proíbe paralisação de servidores da Educação de Itu
A decisão judicial determina multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da ordem
A Justiça deu liminar em favor da Prefeitura de Itu, impedindo a paralisação de servidores da Educação da cidade. A decisão foi tomada na quarta-feira (9) e, em caso de descumprimento, determina multa de R$ 20 mil por dia contra o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. A ação foi nominal a todos os auxiliares de monitores e monitores de educação da rede pública municipal da cidade.
No pedido, a prefeitura alega que, em 7 de março, em manifestação deflagrada na sede da Secretaria Municipal da Educação, alguns servidores ocupantes dos cargos de monitor e auxiliar de monitor demandaram reajuste salarial e outras reivindicações, com a promessa de realização de movimento grevista caso a pauta da categoria não fosse atendida.
O Executivo alegou que os servidores públicos, em conjunto com o sindicato da categoria, sem qualquer comunicação prévia à administração e sob o pretexto de apresentarem pautas da categoria ao secretário da Educação, faltaram ao serviço e deixaram desatendidas inúmeras crianças matriculadas na rede municipal.
Diante das alegações, a juíza Karla Pelegrino Sotilopara determinou ao sindicato que mantenha ininterruptamente 100% dos servidores ocupantes dos cargos de monitor e auxiliar de monitor de educação básica, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem. Ninguém da entidade sindical foi localizada para comentar a decisão judicial. (Marcel Scinocca)