Área invadida do Santa Rosa é pauta na Câmara de Sorocaba

Os problemas relativos à área invadida Santa Rosa, que fica entre os bairros Nova Sorocaba e Novo Horizonte, na zona norte de Sorocaba, foram o assunto principal nas discussões da Câmara de Sorocaba durante a sessão ordinária de ontem (5). Houve, inclusive, a inversão na pauta para que o assunto -- um projeto de lei considerado inconstitucional -- pudesse ser discutido.

Parte da plateia da galeria do plenário foi ocupada por cerca de 30 moradores, que queriam a aprovação do projeto que tornaria o local de interesse social, evitando, em tese, a reintegração de posse. Eles criticaram parte dos vereadores e também o governo municipal, além de fazer uma série de reclamações e reinvindicações sobre a situação.

Ao final do debate, o projeto de lei da vereadora Iara Bernardi (PT) nem chegou a ser discutido, já que o parecer de inconstitucionalidade foi acatado pelo parlamentares, por 13 votos a cinco. Nessas situações, o projeto de lei é automáticamente arquivado.

Questionada sobre o caso, em especial sobre as indagações dos vereadores, a Prefeitura de Sorocaba disse que vem, desde o início de 2021, dando todo suporte necessário, dentro dos trâmites legais, para a transição delas a um novo espaço regularizado. “Até o momento, 53 famílias entregaram a documentação para receber o auxílio-moradia, de forma emergencial. Porém, há pessoas mobilizando os moradores para que eles não aceitem o benefício, alegando que, se aceitarem o benefício, não vão conseguir reverter a decisão judicial e, consequentemente, impedir a reintegração de posse, o que já se sabe não ser possível juridicamente”, afirma.

O Executivo alega, ainda, que a Secretaria da Cidadania permanecerá até o dia 13 de abril em uma tenda com profissionais da pasta na Comunidade Santa Rosa, para tirar possíveis dúvidas dos moradores, orientar e receber a documentação necessária das famílias para o cadastro no auxílio-moradia. Essa ação ocorre desde o dia 15 de março. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e tem como intuito estabelecer, o mais brevemente possível, alguma forma de ajuda emergencial aos moradores, até que eles sejam atendidos em programas habitacionais sociais.

Além de outras ações, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o próximo passo será incluir essas famílias beneficiadas com o auxílio-moradia no programa Casa Digna Sorocaba - Lotes Sociais, A iniciativa indica famílias em situação de vulnerabilidade social para receberem terrenos públicos, com toda a infraestrutura necessária -- como água potável, saneamento básico, iluminação e coleta de lixo, dentre outros serviços. (Marcel Scinocca)