Projeto dá 120 dias de licença para futuras prefeitas gestantes

Começou a tramitar na Câmara de Sorocaba um projeto que dará 120 dias de licença para prefeita e vice-prefeita da cidade em caso de gestação ou adoção. A iniciativa estava no expediente externo do Legislativo, da sessão de terça-feira (12). O texto altera a Lei Orgânica do Município (LOM).

O documento justifica que a situação vai equiparar uma eventual futura prefeita e vice-prefeita aos direitos de vereadoras e servidoras públicas. “O art. 59 da nossa Carta Municipal, prevê licença ao chefe do Poder Executivo na hipótese de licença médica, não estabelecendo o benefício às hipóteses de gestantes ou adotantes”, comentou Cláudio Sorocaba (PL), autor da proposta e presidente da Câmara.

O documento ainda cita que as mulheres já tem esse direito, mas que o caso ainda gera muitas dúvidas. “Indubitavelmente, direito é garantido constitucionalmente a todas as mulheres, conforme vasta jurisprudência. Entretanto, a questão ainda gera dúvidas quando não se encontra expressa nas Leis Orgânicas”, afirmou.

Nesse contexto, vale lembrar um caso recente em que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), transformou parte do prédio do Paço Municipal em berçário. É que a licença não é prevista na Lei Orgânica daquela cidade e ela diariamente leva o filho ao trabalho.

Sorocaba teve uma única prefeita em toda sua história, Jaqueline Coutinho. Ela também foi a última vice-prefeita de Sorocaba. Antes, Edith Maria Garboggini Di Giorgi foi vice prefeita de Antonio Carlos Pannunzio entre 2013 a 2016 e Diva Maria Prestes de Barros Araújo foi vice de Renato Amary, entre 1997 e 2001. O projeto aguarda parecer das comissões e só depois poderá ser analisado pelo plenário da Câmara. (Marcel Scinocca)