Sorocaba cria grupo para agilizar proposta de novas empresas

A Prefeitura de Sorocaba criou um grupo que será responsável pela análise de propostas de novas empresas e investimentos para a cidade, o trabalho chamado Poupatempo Empreendedor. O decreto que trata do tema, publicado na quinta-feira (13), já foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

O Programa Poupatempo do Empreendedor, de acordo com a proposta, consiste em medidas multidisciplinares que envolvam e exijam avaliação de vários órgãos técnicos municipais, com o objetivo de aprimorar e desburocratizar os procedimentos administrativos de aprovação de projetos considerados de relevante interesse para o município”.

Os critérios para que sejam considerados projetos especiais -- os empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços -- precisam se enquadrar em pelo menos duas das seguintes características descritas como necessidade. Uma delas é que a área construída deverá ser acima de 5 mil metros quadrados. O investimento previsto deverá ser acima de R$ 5 milhões. O número de funcionários diretos também precisa ser acima de 100.

O grupo será composto por técnicos dos departamentos/secretarias responsáveis com conhecimento técnico nas questões sobre a viabilidade, aprovação de projetos, licenciamentos e todos os trâmites de instalação, ampliação de empresas e empreendimentos. Nesse contexto, estarão a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), com a Divisão de Desenvolvimento Empresarial e Agronegócios, Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb), Secretaria de Serviços, Públicos e Obras (Serpo), com o Departamento ligado a Vias e Iluminação Pública e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que participará do projeto com três divisões -- Cadastro Tributário Mobiliário e Imobiliário, Fiscalização Tributária Mobiliária e Fiscalização Tributária Imobiliária.

Ainda haverá participação da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Secretaria da Saúde (SES) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes).

O coordenador do programa será o representante da Sedettur. Ele terá como atribuição receber e protocolar pedidos de análise por meio do Gape, gerenciar a tramitação dos expedientes agendar e coordenar as reuniões e ser o elo de comunicação entre o Gape e o solicitante.

O Gape poderá convidar entidades e empresas concessionárias e permissionárias para as reuniões ordinárias conforme necessidade e peculiaridade do projeto. O grupo tem natureza consultiva e será composto por três câmaras incluindo a de prospecção e de análise de projetos. Empresas que assinaram protocolo de intenções poderão ter seus projetos acompanhados por pelo menos uma das câmaras.

O grupo ainda deverá ser acionado quando a empresa solicitar a emissão da conclusão de obras, considerando a necessidade de manifestação de todos os departamentos envolvidos na aprovação de projetos, bem como a sua celeridade. Cada departamento envolvido no projeto, terá cinco dias úteis para apresentar manifestação quanto a conclusão de obras. Nos casos em que não for apresentada a documentação mínima exigida ou não atendimento de algum item do projeto aprovado, o andamento do processo poderá ser suspenso até a sua regularização.

Caso seja interesse da empresa solicitante, o Gape assegurará confidencialidade por meio da assinatura do termo próprio. Essa prática, já é comum na Prefeitura de Sorocaba.

Justificativas

Entre as justificativas para a criação do grupo está a consideração de que o marco regulatório de uma empresa, dentro da instituição pública, é um processo moroso, burocrático que exige diversas etapas até sua finalização. Outro ponto considerado é que existem diversas regras e variáveis diferentes entre os municípios e estados no que trata de marco regulatório.

Além da necessidade de crescimento planejado da cidade, o texto ainda considera as competências estabelecidas em lei, e observando a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de aprovação de empreendimentos que exigem integração dos setores, e estudos específicos. (Marcel Scinocca)