Governo do Estado extingue cargos do Daesp

Um decreto publicado na quinta-feira (14) determina o futuro dos funcionários que ocupavam os órgãos

Por Marcel Scinocca

Sucen funcionava no Palácio da Saúde e também deixa de existir

O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante no processo de extinção do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Um decreto publicado na quinta-feira (14) determina o futuro dos funcionários que ocupavam os órgãos. A extinção do Daesp, criado em 1960, foi pedido pelo Executivo paulista em 2020, como forma de enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Pelo decreto, assinado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), os servidores estáveis ocupantes das funções passam a integrar quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, mantendo-se o regime jurídico a que estavam submetidos. Os servidores integrantes do quadro poderão ser afastados para prestação de serviços junto a outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, observado, para tanto, o regramento que trata de afastamento de empregados e servidores públicos estaduais.

As funções ou atividades desses servidores ficam extintas na vacância -- quando o servidor deixar o cargo. Com as medidas, ficam extintas as funções do quadro de pessoal do Daesp vagas desde a publicação do decreto. Aos servidores que ficam, estão assegurados os salários e demais benefícios.

Sucen

Decreto parecido também foi publicado sobre os funcionários da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A instituição funcionava no antigo Palácio da Saúde, localizado na avenida Pereira Inácio, em frente à rodoviária. Nesse caso, os servidores serão alocados na Secretaria de Estado da Saúde.

Tanto no caso do Daesp como no da Sucen, não há informações sobre quantas pessoas serão afetadas em Sorocaba, cidade em que os dois órgãos estaduais mantinham quadros de recursos humanos.

Nesta sexta-feira (15), o site do Daesp já estava fora do ar. O projeto de lei que previa a extinção, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), também incluía a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). (Marcel Scinocca)