Com protesto e polêmica, PL sobre Escola sem partido sai de pauta

O projeto de lei que institui em Sorocaba, nas escolas de ensino básico, o programa Escola sem partido, saiu de pauta. O motivo foi a falta de consenso entre as comissões da Casa, que deveriam dar parecer sobre o projeto de lei. O projeto estava em discussão durante a sessão desta terça-feira (26), da Câmara de Sorocaba.

Logo no início dos trabalhos, houve pedido da vereadora Fernanda Garcia (Psol) para que o projeto fosse encaminhado para a comissão que trata dos direitos da criança e do adolescente. O pedido foi submetido ao plenário e rejeitado pela maioria dos parlamentares presente.

Sem consenso sobre os votos das comissões de Cidadania e de Educação, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Sorocaba (PL). O problema estava na apresentação de emendas ao projeto. Quando isso ocorre, essa emenda, assim como o projeto, precisa passar novamente pelas comissões. Ocorre Dylan Dantas (PSC), autor do projeto, faz parte das duas comissões, não podem emitir parecer. Assim, o parecer dependia de dois vereadores de cada comissão.

Na comissão de Cidadania, Fernanda Garcia afirmou que não poderia dar parecer na data. Na comissão de educação, Salatiel Hergesel (PDT) também pediu mais tempo para se manifestar. Assim, a tramitação da matéria foi comprometida. Houve protesto de pessoas que ocupavam a galeria do plenário, contra e a favor do projeto. Ainda na galeria, houve princípio de tumulto entre os manifestantes. A Guarda Municipal precisou ser chamada.

No plenário, também houve confusão envolvendo a Mesa Diretora, o vereador Dylan Dantas e demais parlamentares. Dantas, inclusive, se alterou e falou até para que cassassem seu mandato. Ele foi contido pelos colegas, minutos depois. A situação durou ao menos 10 minutos. Quando os ânimos foram apaziguados, a sessão seguiu com a análise das demais matérias.

O vereador Dylan Dantas disse que tinha 14 votos favoráveis ao projeto e que, por isso, houve uma manobra política em torno da situação. Ele reconheceu que essa manobra é regimental, ou seja, dentro que determina ou permite o regimento interno nas tramitações de projetos da Casa. Para ele, o projeto não deveria ser retirado de pauta. Sobre o projeto, ele reafirma: “O professor não pode levar as suas convicções pessoais ou político-partidárias e ideológica na sala de aula. Essa é a questão”, diz.

Superado

O presidente da Câmara comentou o incidente após a votação.“No fundo, a gente não gosta quando os vereadores ficam mais nervosos. A própria galeria acaba de se manifestando de um jeito mais aguerrido, mas aqui a casa é do povo, do debate. Mas a gente fica triste quando sai, um pouco, do controle”, afirma. Entretanto, ele afirmou que o episódio está superado. “Para mim, é tranquilo. Estou presidente a gente precisa aguentar o tranco”, comenta.

O que diz o projeto

O texto do projeto afirma que não é lícito ao professor, no exercício de suas funções os seguintes pontos: aproveitar-se da audiência cativa dos alunos para promover, de modo exclusivo e desleal, os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias e favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

Outra proibição é fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas em prol de determinada posição política, ideológica, filosófica ou religiosa.

Também restringe o tratamento de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentando aos alunos, de forma injusta, não apresentando as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria em questão.

A iniciativa também proíbe os professores de não respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Por fim, também proíbe aos professores permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Com a situação desta terça-feira, não há previsão de quando o projeto volta a plenário para discussão e votação. Apesar de ter parecer de constitucionalidade pela Comissão de Justiça, o projeto foi considerado inconstitucional pelo Jurídico da Câmara.