Conselho reprova contas da Secretaria da Educação de Sorocaba

 

O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria da Educação (Sedu) referente ao primeiro semestre de 2020. O órgão, que é responsável por fiscalizar a gestão escolar e educacional do município, identificou várias divergências praticadas pela pasta durante o mandato da ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB). Dentre as irregularidades apontadas pelo Conselho estão a falta de detalhamento nos pagamentos de profissionais, aquisição excessiva de livros paradidáticos e não apontamento de gastos com equipamentos.

O parecer foi publicado no Jornal do Município, entre as páginas 14 e 19, no último dia 25. A prestação de contas foi enviada ao colegiado pelo então secretário da Educação, Wanderlei Acca, no dia 13 de outubro de 2020. A solicitação do documento já havia sido realizada pelo órgão quase quatro meses antes, em 20 de julho. No entanto, mesmo com o atraso, o arquivo encaminhado foi de um relatório resumido, que não favoreceu a análise do Conselho.

De acordo com o parecer, os membros do colegiado encontraram inconformidades nas contas analisadas. Desta forma, foi determinada a constituição de uma Comissão Especial (CE), nos termos regimentais, para a elaboração de um documento mais detalhado que foi, novamente, submetido à avaliação do Conselho. Nesta nova apreciação, muitas divergências foram identificadas. Segundo consta o parecer, os recursos investidos devem informar de forma explícita não apenas o valor empregado, mas também o quantitativo de profissionais em exercício.

A Sedu também não apontou a compra de materiais de consumo, que vão desde papel sulfite a colchões. Inclusive, o Conselho deu destaque para a aquisição de aproximadamente 701 mil livros paradidáticos. “Salta os olhos nessa rubrica, contudo, o quantitativo de recursos públicos utilizados para aquisição de livros paradidáticos. O valor totaliza cerca de R$ 29 milhões, e representa aproximadamente 94% de toda a rubrica para consumo/ano”.

Além disso, foram identificados irregularidades em serviços de pessoa física, como a locação de imóveis para os Centros de Educação Infantil (CEIs) Jorge Frederico Scherepel e Benedicto Pagliato. A folha de pagamento de estagiários e professores eventuais também indicam supostas irregularidades, no sentido de os estagiários estarem suprindo atividade de profissionais da educação em decorrência da falta de contratações em número suficiente para atendimento da demanda. Já a existência de professores eventuais seria um reflexo da falta de profissionais efetivos.

Nos serviços de pessoa jurídica, há questionamentos sobre a contratação de antivírus, antispam e servidores para computador. Na época, a Sedu informou ao Conselho, por meio de ofício, que foram compradas 5 mil licenças de uso do software por 12 meses (vencidas em 27 de setembro de 2021), a um preço de R$ 157.500. Ainda conforme a pasta, do valor total contratado pela Prefeitura, cabe à Educação o rateio de 55,5% do valor, ou seja, pode-se concluir que são relacionados à Secretaria da Educação cerca de 2.775 licenças.

O Conselho afirmou que não dispõe de dados quantitativos de computadores em operação no âmbito educacional. Desta forma, o total de 2.775 licenças -- que equivale a média de 17,34 licenças para cada uma das 160 escolas municipais -- pode vir a ser elevado para atender exclusivamente as demandas, fato que requer análise mais aprofundada. Outras questões como gastos com desfile que não foi realizado em 2020 por conta da pandemia de Covid-19; locação de veículos; abastecimento de combustível; compra de equipamentos; obras e desapropriações e empenhos.

Ainda foram citadas no relatório pontos referentes à atendimento a outras normas vigentes; e áreas com insuficiência ou ausência de investimento público. O documento será enviado agora para o Tribunal de Contas e Corregedoria do Município, Ministério Público e Câmara de Vereadores. A reportagem questionou a Prefeitura e a ex-prefeita Jaqueline Coutinho sobre o caso, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição. (Wilma Antunes)