Câmara de Sorocaba discute destinação de resíduos sólidos

A sessão da Câmara de Sorocaba de hoje (5) vai discutir, a partir das 9h, entregas de títulos, moção de repúdio e veto parcial a ato administrativo. O veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei (PL) que institui a política municipal de fiscalização, prevenção e combate ao furto e roubo de veículos, de autoria do vereador Fabio Simoa (Republicanos), será avaliado em discussão única. O ato administrativo proposto por Simoa também prevê o fortalecimento às normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche do município.

No entanto, o Executivo alegou que a norma apresenta inconstitucionalidade por violação ao princípio da separação dos poderes. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), não compete ao Legislativo impor prazo para que a administração municipal pratique o ato de regulamentação. Destacou, ainda, que a Prefeitura não precisa de autorização da Câmara para “atos de sua exclusiva competência”.

Em segunda discussão, está o PL do Executivo, que declara o mural do artista plástico Eduardo Kobra, no bairro Alto da Boa Vista, em Patrimônio Cultural Imaterial. Já em primeira discussão está o PL que estabelece a política municipal Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp), de Ítalo Moreira (PSC), que tem como objetivo inserir pessoas de 6 a 29 anos no universo da cultura empreendedora.

Está em pauta o PL de Rodrigo do Treviso (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis. O ato tramita em conjunto ao projeto de Fernanda Garcia (Psol), que prevê a instalação de contêineres para a realização de coleta seletiva em condomínios residenciais.

A matéria de autoria da vereadora psolista também tramita em conjunto ao PL de Iara Bernardi (PT), que obriga condomínios, loteamentos fechados, escolas, universidades e médios e grandes geradores de resíduos sólidos urbanos -- sendo estes aqueles que geram mais 100 litros diários de lixo -- a proceder à disponibilização adequada de resíduos sólidos produzidos por eles mesmos.

Também está na pauta o PL de Cícero João (PTB) que dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico opmetrista no rol das atividades de prestação de serviços no município, o PL do luto materno, de Vinícius Aith (PRTB), que propõe a obrigatoriedade de separação, nas maternidades, de gestantes que tiveram filhos nascidos vivos e das que tiveram filhos natimortos ou que nasceram vivos e morreram logo após o nascimento, e a moção de repúdio à atitude da ex-candidata a vereadora de Jundiaí, Adriana Menezes (PT), contra uma cidadã que vestia o uniforme da Havan com as cores da bandeira do Brasil. A solicitação do vereador ítalo Moreira ocorrerá em discussão única. (Wilma Antunes)