Engenheiro sorocabano tem autorização para cultivar maconha

Um engenheiro de Sorocaba está entre as três pessoas que obtiveram permissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plantar maconha para fins medicinais. A decisão do STJ, do último dia 14, é inédita e pode abrir precedentes, para processos sobre o mesmo tema, que estão em instâncias inferiores.

Para chegar à autorização do cultivo, os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento. Eles solicitaram a permissão para plantar cannabis sem correrem o risco de serem punidos pela lei antidrogas.

O sorocabano, beneficiado pela decisão, alega sofrer transtornos mentais, como ansiedade generalizada, depressão recorrente, transtorno de déficit de atenção e transtorno pós-traumático. As crises, segundo ele, não ocorrem há dois anos, desde quando passou a procurar tratamento com cannabis medicinal. Antes de ser deferido pelo STJ, o pedido foi rejeitado em primeira e em segunda instâncias. Agora, os três citados na decisão não sofrerão responsabilização pelo Poder Público pelo cultivo da maconha. (Da Redação)