Aprovado PL que dá 5% de desconto no IPTU a doadores de sangue

O projeto de lei que concede desconto de 5% no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) aos doadores de sangue e medula óssea foi aprovado nesta terça-feira (5), em segunda discussão, pela Câmara de Sorocaba. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), recebeu quatro emendas. De acordo com a proposta, o cidadão interessado em ganhar o desconto precisa fazer duas doações por ano e sempre apresentar a devida comprovação.

Segundo a proposta assinada por Rodrigo, o interessado tem até o último dia de expediente administrativo para solicitar o benefício. Assim, no ano seguinte, o desconto será aplicado ao pagamento do tributo. Para participar do programa, será necessário apresentar documentos emitidos pelo Hemonúcleo de Sorocaba (Colsan).

Em caso de fraudes, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5%. Além disso, o Ministério Público será acionado para avaliar o caso como possível crime. As emendas aprovadas determinam que a lei só entrará em vigor a partir do ano em que já houver a estimativa de renúncia de receita; e estendem o benefício aos doadores de plaquetas sanguíneas. O benefício também não poderá ser somado com outros, exceto aqueles oriundos do pagamento antecipado ou pontual do tributo.

Extraordinária

Quatro sessões extraordinárias foram realizadas ontem. O Executivo teve quatro projetos de leis aprovados e dois retirados de pauta por falta de informações. Entre as matérias aprovadas estão a alteração na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Sorocaba. O integrante que representa a Casa Legislativa será substituído por um membro do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), que ocupará o cargo de presidente.

Ainda foi aprovada a proposta que altera artigos do Concilia Sorocaba, programa que trata de questões tributárias. As modificações consistem em estímulo à regularização por meio de acordo e renegociação das dívidas, alteração na data de vencimento da primeira parcela e fim da obrigatoriedade da autorização da Segov para parcelamento de dívidas de até R$ 100 mil.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões para suplementar dotações do orçamento vigente para a realização de obras e serviços na cidade. (Wilma Antunes)