Jaqueline Coutinho é condenada a ressarcir R$ 16,7 mil ao erário

A ex-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (MDB), foi condenada pela Justiça a ressarcir mais de R$ 16 mil aos cofres públicos pelo caso “marido de aluguel”. Além dela, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Ronald Pereira, e o ex-funcionário da autarquia, Fábio Antunes, também foram sentenciados e terão de reembolsar o erário junto com Jaqueline. O escândalo ocorreu em 2017, quando Antunes prestava serviços particulares à, na época, vice-prefeita da cidade durante o expediente.

A sentença foi assinada na quarta-feira (27) pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. De acordo com o documento, as atividades realizadas por Antunes eram feitas durante o horário de trabalho e “com ampla frequência”. Isso porque o então funcionário atuava como motorista particular dos filhos, pais e da própria Jaqueline, e ainda serviria de “marido de aluguel”, executando serviços domésticos em horário de expediente, como, por exemplo, levar e buscar filhos na escola, e os pais em consultas médicas e compras.

O valor de R$ 16.766,65 a ser pago pelos três condenados é referente ao pagamento do ex-funcionário do Saae, devido aos serviços que deveriam ser prestados ao município. Ainda conforme a Justiça, a quantia é considerada enriquecimento ilícito. “A condenação deve corresponder à remuneração paga a Fábio no período em que foi designado para exercer atividades públicas no Saae, e, pelo que a prova indica, desempenhou, primordialmente, atividades particulares em favor da corré e dos seus familiares, o que é realmente inadmissível”, diz trecho do julgamento.

Por outro lado, a prática de improbidade administrativa não foi acatada pelo magistrado por falta de provas cabais do dolo. O afastamento da prática, segundo o juiz, se deve à mudança na legislação, em 2021. Jaqueline, Pereira e Antunes respondem a outro processo sobre o mesmo assunto, movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Vai recorrer

Jaqueline Coutinho disse ao Cruzeiro do Sul que vai recorrer da decisão. Ela alegou que todos os seus atos foram pautados pela legalidade e transparência. A ex-prefeita ainda disse que não foi reconhecida a improbidade administrativa apontada pelo MP-SP e todas as sanções foram denegadas, sendo apenas reconhecido a reparação de danos.

“O juiz deixou claro, em diversos trechos da sentença que não ocorreu qualquer ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos com farta argumentação jurisprudencial e de juristas nesse sentido. Negou todos os pedidos do Ministério Público, apenas impondo o ressarcimento de determinados valores, como reparação de danos, o que incide apenas na esfera civil. Não acatou a tese do MP de improbidade nem as sanções que o órgão requereu”, escreveu.

O advogado Rodrigo Monteiro, que faz a defesa de Ronald Pereira, também afirmou que não houve improbidade administrativa por parte do então diretor do Saae. Quanto ao reembolso pedido pela Justiça, argumentou que Ronald manteve os R$ 16.766,65 depositados “antes mesmo de se defender”. Desta forma, o pagamento já teria sido efetuado.

Fábio Antunes não foi localizado pela reportagem. (Wilma Antunes)