Projeto sobre desburocratização avança na Câmara de Sorocaba

O projeto de lei que promete desburocratizar procedimentos nos órgãos e entidades municipais foi aprovado ontem (9), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. A proposta, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), tem como objetivo implementar a lei federal 13.726/2018 na cidade. Desta forma, a apresentação de alguns documentos não será mais obrigatória. Para a matéria legislativa valer efetivamente, ainda é necessária uma segunda discussão, além de passar por regulamentação do Poder Executivo.

De acordo com o projeto, será dispensada a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Todas essas exigências deverão ser substituídas por formas mais simplificadas de aferição de autenticidade. Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que institui programa de pontos que concedem descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem coletar materiais recicláveis, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União do Brasil). Os projetos de lei que declaram patrimônio cultural imaterial a música gospel e o Gabinete de Leitura Sorocabano não chegaram a ser votado devido ao fim do tempo regimental. (Da Redação)