55 mil condutores estão com a CNH fora da validade

Dirigir veículos sem o documento válido é considerado infração gravíssima, que prevê multa e 7 pontos

Por Virginia Kleinhappel Valio

Diante do número de habilitações vencidas, o Contran definiu um calendário para a regularização

Sorocaba possui 396.192 pessoas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destas, 55 mil estão com o documento fora da validade. Não regularizar o documento no prazo correto e dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

O serviço de renovação de CNH ficou paralisado de março de 2020 a 9 de novembro de 2021. No entanto, embora os prazos tenham sido suspensos neste período, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizou a renovação on-line.

Diante do número de habilitações vencidas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um calendário, conforme o mês de vencimento, para os condutores paulistas regularizarem o documento. O cronograma contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.

Também foram restabelecidos os prazos para registro e licenciamento. Assim, veículos com final 1 e 2 deveriam ter sido licenciados em julho e os de finais 3 e 4 em agosto. Já as placas de finais 5 e 6 em setembro, 7 e 8 em outubro, 9 em novembro e 10 em dezembro.

Independente do final da placa, o pagamento está disponível desde 3 de janeiro e precisa ser feito até o último dia do respectivo mês. Assim como todos os débitos do veículo, como multas e IPVA, que também devem ser quitados.

Como fazer on-line

A renovação da CNH pode ser feita pelo portal do Detran (www.detran.sp.gov.br), do poupatempo.sp.gov.br ou no app do Poupatempo digital. Para fazer a renovação de maneira presencial, é necessário agendar o atendimento no portal do Poupatempo.

O condutor que deseja renovar a carteira de habilitação nas categorias A e B precisa selecionar uma data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. Para os profissionais que exercem atividade remunerada é necessário também o exame psicológico. Já para as categorias C, D ou E é preciso primeiro agendar o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas, por meio do link https://bityli.com/84GFoy.

A taxa de emissão do documento é de R$ 107, que inclui o envio pelos Correios. Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

Para licenciar o veículo, basta informar o número do Renavam, que fica na parte superior do documento. O pagamento da taxa pode ser feito pela internet, no site do banco de preferência e em caixas eletrônicos. As casas lotéricas também recolhem a tarifa.

Documentos aceitos

Vale lembrar que a CNH digital (e-CNH) e o Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV Digital) são válidos para todo o País e podem ser obtidos nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran. Os apps Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito (CDT) também realizam o serviço e estão disponíveis para Android e iOS. Desde que o serviço digital foi implantado em junho de 2020, o Detran não imprime mais a versão em papel moeda do documento.

O CRLV Digital e a e-CNH podem ser impressos em casa, em papel comum, além de ser possível utilizar o app durante a fiscalização. Tanto o papel quanto o aplicativo serão válidos durante a abordagem. Segundo o Detran, todos os agentes estão orientados a fazer a fiscalização com o seu próprio aparelho celular e não precisa ser solicitado o CRLV eletrônico ou o papel, pois o próprio agente com seu celular faz a abordagem. (Virgínia Kleinhappel Valio)