Semana do Caminhoneiro passa em primeira votação na Câmara

O projeto de lei que cria a Semana do Caminhoneiro foi aprovado nesta terça-feira (6), em primeira discussão, na Câmara. A iniciativa é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e tem como objetivo promover ações de conscientização, anualmente, na semana que compreende o dia 16 de setembro, com palestras, rodas de conversa, campanha de segurança no trânsito e saúde preventiva, orientação sobre manutenções preventivas e protocolos de segurança em caso de assalto.

Um estudo feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, mostrou que, em 2021, o transporte rodoviário de cargas ficou em terceiro lugar no ranking de Comunicações de Acidentes de Trabalho e liderou a lista do setor com o maior número de mortes, com 327 mortes em acidentes de trabalho e 12.771 notificações de acidentes.

Outros projetos

O projeto de lei que institui a política municipal voltada à arte urbana, de Ítalo Moreira (PSC), recebeu duas emendas e saiu de pauta. O primeiro substitutivo prevê que as propostas a serem realizadas nos espaços públicos deverão ser previamente aprovadas pela Secretaria da Cultura. A segunda emenda determina que os artistas, se tiverem em espaço público, deverão respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da proteção a violações sexuais e quaisquer constrangimentos contra crianças e adolescentes, que também não podem ser envolvidos em cenas pornográficas ou de sexo explícito.

Outros dois projetos de lei, considerados inconstitucionais, foram retirados de pauta a pedido dos autores: de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), que define a distância mínima para o oferecimento do transporte escolar municipal gratuito e a proposta de Cícero João (PSD), que determina a distribuição gratuita de fraldas para crianças de 0 a 2 anos pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei de Fernanda Garcia (Psol), que cria o Dia da Visibilidade Lésbica recebeu emenda e não chegou a ser votado. Devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada a implantação de Espaço Motoboy. (Wilma Antunes)