Sessão na Câmara Municipal tem vários projetos retirados

Embora retirados de pauta, os dois projetos de lei que criam pontos de apoio aos motoboys de aplicativo de entrega Sorocaba causaram controvérsias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal. O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) cobrou que Vitão do Cachorrão (Republicanos), um dos autores da proposta, questionasse o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos); Fernando Dini (Dini) sugeriu uma paralisação dos profissionais.

O parlamentar Fausto Peres (Podemos) também apresentou uma matéria sobre o mesmo assunto. As duas tramitam juntas e foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça. Segundo a justificativa, os projetos atribuem ao legislativo funções que cabem apenas ao executivo. A proposta contempla a implantação, nas quatro regiões do município, do “Espaço Motoboy”, com disponibilização de estacionamento para as motocicletas; abrigo com cobertura para proteção de chuva e sol; espaço com bancos; mesa para refeição; sanitários, bebedouro e internet wi-fi.

Em caso de descumprimento da norma, seria elaborada autuação à Secretaria de Mobilidade. A pasta, conforme o projeto, ainda poderia perder o cadastro administrativo e ser inabilitada para realizar a prestação de serviços, até o oferecimento dos pontos de apoio.

Hélio, durante a discussão do projeto, afirmou que seria “o primeiro a votar a favor”, caso fosse considerado constitucional, e indagou o colega: “Vitão, você é amigo do Manga, tem até foto com ele nas redes sociais. Por que você não pede para ele? O projeto é ilegal, se a gente aprovar aqui, depois vem ADIn [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse.

Dini, por sua vez, declarou: “A classe é muito desunida. Os motoboys não sabem a força que têm. Vocês são iguais os caminhoneiros, se resolverem fazer uma paralisação, a cidade para. Está na hora de unir força, fazer um ato, uma motociata... lutar pelo direito de vocês. Os vereadores estão dispostos a ajudar”.

Segundo o líder de governo, João Donizeti (PSDB), uma nova data para debater a proposta com o executivo será anunciada na sessão de terça-feira (13).

Banheiros unissex

Os projetos de lei, de Rodrigo do Treviso (União) e Vinícius Aith (PRTB), que proíbem a instalação de banheiros unissex em instituições de Sorocaba, incluindo repartições públicas, foram retirados para adequações, a pedido dos autores. As matérias legislativas tramitam juntas e também impedem que transexuais usem toaletes destinados a gêneros diferentes do sexo de nascimento.

O projeto de lei de Dylan Dantas (PSC), que altera a redação das regras para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também saiu da ordem do dia, a pedido do autor.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que trata sobre a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica. (Wilma Antunes)