Votoprev denuncia Prefeitura ao Ministério Público do Trabalho

A ex-presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim (Votoprev), Mônica Fida, denunciou a Prefeitura do município ao Ministério do Trabalho e Previdência (MPT). O ofício foi registrado em abril deste ano, quando Mônica ainda fazia parte da dIreção do órgão, devido à não implementação da Lei Municipal de Segregação de Massas, aprovada em 2005.

O documento prevê que, em caso de falta de recurso para a previdência do município, é possível dividir o pagamento dos servidores públicos aposentados e pensionistas de duas formas: através dos Fundos Previdenciário e Financeiro (de caráter provisório).

Isso significa que servidores admitidos até a publicação da lei, em 30 de junho de 2005, seriam pagos pela Prefeitura. Já os servidores admitidos após a publicação da lei, receberiam o benefício dos cofres da Votoprev.

A iniciativa teria sido adotada após a ex-presidente constatar um déficit mensal de R$ 1,7 milhão, nas contas da Fundação. Ou seja, a entidade teria recursos para pagar aposentados e pensionistas somente até junho de 2023.

A alternativa seria a Prefeitura usar a Lei de Segregação de Massas, porém, a possibilidade não teria sido aceita. Em agosto deste ano, o MTP acatou o pedido de Fida. Agora, a Prefeitura tem até o dia 25 de outubro para apresentar uma alternativa de implementação da lei de 2005. Caso isso aconteça, o Poder Executivo terá que apresentar nova proposta de equacionamento do déficit atuarial.

Mônica assumiu a presidência da Votoprev em janeiro 2021, por meio de eleição. Porém, em maio seguinte pediu exoneração e deixou o cargo. Ela diz que decidiu se afastar após alertar a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves, sobre a falta de recursos do órgão e nada ser feito.

Porém, segundo a ex-presidente, o problema vem ocorrendo desde 2015, quando a folha de pagamento dos beneficiários superou a receita. Ela opina que o desequilíbrio financeiro pode ter ocorrido por falta de planejamento, já que a Fundação começou a atuar, em 1997, pagando aposentadorias e pensões para 53 pessoas.

Atualmente, o pagamento dos beneficiários está sendo feito com retiradas da reserva financeira. A reserva fechou o último mês de julho em torno de R$ 25 milhões. “No meio do ano que vem ela praticamente vai zerar”, afirmou Mônica, lembrando que o recurso que deveria continuar capitalizando diminui em torno de R$ 1,7 milhão por mês.

Em decorrência dessa situação, cerca de 1,3 mil servidores públicos, entre inativos e pensionistas, podem sentir as consequências a partir do meio do ano que vem, como atrasos no pagamento, por exemplo, segundo a ex-presidente.

Ela ainda ressalta que a retirada de dinheiro do orçamento público, de forma geral, também deve prejudicar o município. Ela entende que o ideal seria criar outro plano de amortização e, a longo prazo, uma reforma administrativa para diminuir os impactos.

“A solução para esse déficit não é de uma frente só”, disse, acrescentando a situação “é muito grave e vai causar um transtorno para os servidores aposentados, os ativos e todos os cidadãos”.

O que diz a prefeita

Em entrevista à radio Cruzeiro FM 92,3, na edição desta sexta-feira (14) do Jornal da Cruzeiro, a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves, disse que fica triste quando vê pessoas tentando imprimir “terrorismo” entre o funcionalismo, para gerar dúvidas nas pessoas e, principalmente, nos aposentados.

A prefeita ressaltou que está preocupada com a situação e reforça que em determinadas épocas, de forma geral, as previdências começam a beirar o colapso, devido ao aumento da expectativa de vida da população.

“Nós estamos olhando para essa situação e o servidor precisa entender que a projeção do cálculo atuarial é diferente do dinheiro em caixa. O cálculo atuarial é uma projeção de anos que se não for feito nada, se não entrar um único servidor novo, a Prefeitura teria que colocar R$ 50 milhões para poder, lá na frente, equacionar o déficit. É muito diferente do que temos hoje, do dinheiro em caixa”, diz.

Além disso, a prefeita ressaltou que repassa recursos para a Votoprev e está tomando as medidas necessárias para conter o problema. “Quero tranquilizar a população, pois ninguém vai ficar sem receber. Nós estamos, sim, olhando para a situação da Votoprev, estamos tomando todas as providências”, disse.

No entanto, admitiu que “resolver o problema, de fato, dificilmente vamos, pois é um problema que se arrasta há muitos anos. Mas fazemos a nossa parte, tudo o que é possível, para garantir o equilíbrio financeiro da Fundação”, finalizou. (Vanessa Ferranti)