Projeto de lei que proíbe fumar em parques avança na Alesp

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deram aval, ontem (26), ao projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em parques do Estado. Os parlamentares analisaram pauta com 131 itens e foram favoráveis a 94 propostas.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2020, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP), busca proibir o consumo de qualquer produto fumígeno nos parques públicos e privados do Estado, como combate aos riscos à saúde causados pelo fumo passivo.

Dos 94 projetos de autoria parlamentar aprovados pela comissão, 26 são denominativos e 14 deles, conclusivos, que tornam associações, ONGs e escolas como entidades de utilidade pública.

Outras proposituras de destaque aprovados durante a reunião são o Projeto de Lei 106/2019 e o Projeto de Lei 39/2021, que visam classificar, respectivamente, os munícipios de Santo Antônio do Aracanguá e Piracicaba como Munícipios de Interesse Turístico (MITs).

Os parlamentares também foram favoráveis ao Projeto de Lei 748/2020, proposto pelo deputado Marcio Nakashima (PDT), que proíbe a contratação de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha em órgãos públicos estaduais.

Os projetos não conclusivos aprovados pela CCJR, seguem em tramitação pela Alesp e deverão ser analisados pelas demais comissões temáticas antes de irem para votação no Plenário. (Da Redação)