Projeto de lei que beneficia abrigos segue trâmite no legislativo

O projeto de lei que prevê a criação de subsídios tarifários e não tarifários em benefício aos abrigos de proteção animal segue em tramitação. Agora, o Legislativo aguarda o posicionamento da Prefeitura a respeito da proposta. A iniciativa é do vereador Fábio Simoa (Republicanos) e busca oferecer tarifas sociais nos serviços de água, esgoto e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A propositura foi considerada inconstitucional pela Comissão da Justiça e prevê que, enquanto a Prefeitura não regulamentar a lei, o valor de desconto da tarifa social para os abrigos será de, pelo menos, 75% do valor que deveria ser em relação ao da respectiva conta.

Identificação de motoboys

Foi retirado de pauta projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que exige a identificação de forma visível dos motoboys. Conforme o documento, os profissionais de entrega ficam obrigados a expor nas mochilas a réplica idêntica à placa do veículo. Além disso, os capacetes também deverão conter sinalização visual reflexiva com os dados da placa. O autor da proposta estudará adequações para que a norma não afete negativamente os trabalhadores.

Jovens em Ação

O projeto de lei que institui o Programa Jovens Brasileiros em Ação JBA como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba foi aprovado em segunda discussão. Criado para “formar liderança na escola e na comunidade”, o programa foi idealizado por policiais militares integrantes da Diretoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2011 e teve sua primeira edição no período de 4 a 15 de julho daquele ano.

Nas aulas são tratados temas como cidadania, comunidade, administração pessoal, protagonismo, ações positivas, saúde, tecnologia, resolução de conflitos, drogas e legislação, polícia e juventude. Além disso, os jovens são estimulados a participar de ações sociais. O projeto, de Dylan Dantas (PSC), teve parecer favorável da Comissão de Justiça. (Da Redação)