Dez unidades de saúde não possuem AVCB

 

Pelo menos 10 unidades de saúde de oito cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O fato foi constatado durante uma fiscalização surpresa feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no dia 20 de outubro. No total, na RMS, a fiscalização ocorreu em 10 municípios e foram encontradas irregularidades em 12 unidades de saúde, incluindo hospitais. Em Sorocaba, a equipe do Tribunal de Contas fiscalizou a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte, uma das mais movimentadas da cidade. Além da falta do AVCB, a unidade de saúde possui equipamentos quebrados e vidros trincados na entrada principal. A UPH da Zona Norte é administrada pela Organização Social (OS) Instituto Diretrizes.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada a respeito e, por meio da Secretaria da Saúde (SES), informa que não recebeu notificação do TCE. “Todavia, já notificou a prestadora de serviço responsável pela gestão da unidade sobre todas as providências mencionadas, já tendo sido feitas, inclusive, fiscalizações a esse respeito. A situação referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) mencionada vem de administrações municipais anteriores e, tão logo a atual gestão tomou conhecimento, antes mesmo dessa ocasião, passou a tomar todas as providências necessárias, o que já se encaminha para a conclusão da renovação do mesmo”, informou.

O Instituto Diretrizes, que faz a gestão da UPH da Zona Norte, também foi questionada pelo Cruzeiro do Sul, mas não enviou resposta.

Além de Sorocaba, há unidades de saúde municipais também sem o AVCB em mais sete municípios da RMS: Alambari, Araçariguama, Ibiúna (2), Mairinque (2), Salto, São Roque e Votorantim, totalizando nove locais, entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e até hospitais municipais.

A obrigação de obter o AVCB é imposta por decreto estadual, que institui o “Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo”, além da previsão em normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho, e por instruções do Corpo de Bombeiros.

O AVCB é regulamentado pelo decreto estadual nº 56.819, de 10 de março de 2011, e prevê medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco. De acordo com o decreto, o Auto de Vistoria é fundamental para proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio, entre outras finalidades.

Em agosto deste ano, a falta do AVCB em escolas rede municipal, por exemplo, fez a Justiça do Trabalho dar prazo de seis meses para que a Prefeitura apresentasse os Autos de Vistorias aprovados pelo Corpo de Bombeiros (AVCB) de 139 escolas municipais. Em caso de descumprimento, o Poder Executivo teria que desembolsar R$ 20 mil em multa, acrescida de autuação de R$ 5 mil por dia, para cada unidade em situação irregular.

No caso da fiscalização na UPH da Zona Norte, o TCESP ainda apontou na unidade de saúde a existência de equipamentos aguardando manutenção e quebrados, falta de documentação e registros de controle de qualidade da água, ausência de ambulância no local para remoção de pacientes, e vidros quebrados na entrada principal, causando perigos aos usuários, além de mobiliário com avarias.

Na tarde de quinta-feira (27), a equipe de reportagem do Cruzeiro do Sul esteve no local, e os dois vidros quebrados na entrada principal da unidade de saúde ainda não tinham sido trocados.

A gestão compartilhada na UPH da Zona Norte de Sorocaba pelo Instituto Diretrizes teve início em 5 de fevereiro de 2019 e foi implantada na gestão do prefeito José Crespo, que teve seu mandato cassado.

A fiscalização surpresa feita pelo Tribunal de Contas, no total, ocorreu em 273 unidades de saúde, incluindo hospitais, municipais e estaduais, que são gerenciadas por organizações do Terceiro Setor, qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS). Desse total, 232 locais são de responsabilidade de municípios paulistas e 41 pertencem à rede estadual. A ação envolveu 336 servidores do TCESP, em 120 cidades diferentes, e teve como objetivos avaliar a qualidade do atendimento aos usuários e as condições físicas das unidades e dos equipamentos médicos.

Em outras unidades

Em outros municípios da RMS, a fiscalização surpresa ocorreu em unidades de saúde, incluindo hospitais, de nove cidades, são elas: Alambari (1), Araçariguama (1), Ibiúna (2), Itu (2), Mairinque (2), Salto (1), São Roque (1), Tatuí (1) e Votorantim (1), totalizando 12 locais. Dos nove municípios fiscalizados, somente em Itu e em Tatuí as unidades de saúde têm o AVCB dentro do prazo de validade. Nas outras sete cidades, as unidades de saúde fiscalizadas não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Em Itu, os fiscais do TCE estiveram no Hospital Municipal da Criança e na unidade municipal de Pronto Atendimento Nossa Senhora Aparecida.

Em Tatuí, a fiscalização ocorreu somente na unidade municipal de Pronto Atendimento Augusto Moisés de Menezes Lanza. Apesar de ter o AVCB, o Tribunal encontrou outras irregularidades no Pronto Atendimento de Tatuí: como demora no atendimento médico, falta de atendimento diferenciado na recepção ou na triagem, controle de frequência dos médicos pouco eficiente com falhas recorrentes, vidro da porta de emergência quebrado, e certificado de desinsetização vencido. “Muito embora todos os médicos da escala estivessem presentes, no momento de nossa inspeção, o horário de saída (19h) já estava lançado, e um dos profissionais não tinha o horário de entrada registrado. Pela verificação realizada nos demais dias da semana, a falha no controle do ponto é recorrente”, informa relatório do TCE.

Questionada a respeita, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tatuí informa que no dia oito deste mês correu a troca da Organização Social (OS) responsável pela gestão da UPA e os pontos estão sendo resolvidos pela atual administradora.

Prefeituras esperam notificação do TCE, mas falam em reformas

De acordo com a fiscalização do TCESP, as demais nove unidades de saúde da RMS sem AVCB são: UBS de Estratégia de Saúde da Família Tatetu, em Alambari; a unidade de Pronto Atendimento de Araçariguama; a UBS de Estratégia de Saúde da Família Vargem do Salto e o Hospital Municipal ambos em Ibiúna; o Pronto Atendimento e a UBS de Saúde da Família Jardim Vitória de Baixo ambos em Mairinque; o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat de Salto; a Santa Casa de São Roque, e o Hospital Municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça em Votorantim.

O Cruzeiro do Sul questionou todas as prefeituras a respeito, mas somente cinco enviaram respostas. A Prefeitura de Salto informou que o município ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas a respeito de possíveis apontamentos e, por isso, não tem como manifestar a respeito. “De toda forma está previsto para 2023 a reforma no hospital municipal que possibilitará a regularização de eventuais pendências”, informou.

A Prefeitura de Ibiúna disse que o TCE identificou principalmente problemas relacionados à estrutura física da UBS do bairro Vargem do Salto. “Salientando que o TCE apenas vistoriou e identificou os problemas que em grande parte já haviam sido identificados e interditados pela própria prefeitura. O processo de licitação para melhorias na UBS vistoriada pelo TCE foi realizada e finalizada anteriormente à visita. As obras de reformas iniciaram nesta semana, conforme programação previamente estipulada e divulgada anteriormente na rede social oficial da Prefeitura de Ibiúna, no dia 13 de outubro, na qual também noticiou a entrega de impressoras e computadores para a unidade, os quais serão usados para a implantação do prontuário eletrônico. Na mesma divulgação também foi noticiado a reforma de outras oito unidades (Paiol Pequeno, Lageadinho, Ressaca, Cupim, Carmo Messias, Verava, Capim Azedo e Piaí), que entraram em andamento esta semana”, informou.

A Prefeitura de Araçariguama informa que sobre os eventuais apontamentos do TCESP serão verificados e se forem procedentes, a IGATS (OS que faz a gestão da unidade) estará sendo notificada a sanar as irregularidades de sua competência no menor prazo de tempo possível. E, por sua vez, caso haja alguma irregularidade de competência da Prefeitura, será regularizada, também, no menor espaço de tempo possível”, disse.

A Prefeitura de Votorantim informou que o Hospital Municipal está passando por reformas que visam a melhoria do espaço físico, proporcionar mais qualidade ao atendimento da população e para a obtenção do AVCB. “Na data da visita o fiscal mesmo pode constatar no local a presença da empresa que está realizando as obras”, disse o município. Sobre os demais apontamentos feitos no hospital, a administração municipal informa que o piso sofreu processo de dilatação na véspera da fiscalização e a Secretaria da Saúde de Votorantim já está realizando o processo para a substituição. “A rampa de acesso estava obstruída para obras de aumento do guarda-corpo como adequação para o AVCB. A Secretaria de Saúde aguarda o recebimento do relatório para esclarecer as questões e tomar as providências que forem necessárias”, disse. (Ana Cláudia Martins)